Artesão(ã) em metais independente - CNAE 2599-3/99

O artesão em metais é um profissional apto a trabalhar com diferentes tipos de metais. São materiais conhecidos, principalmente, pela rigidez e também pela grande durabilidade. 

Entre os materiais utilizados por este profissional estão aço inox, alumínio, zinco, cobre e latão. Os artesãos precisam ter bastante conhecimento técnico em relação aos materiais e ferramentas para, assim, conseguir produzir as melhores peças.

Artesão em metais pode ser MEI?

Sim, o artesão em metais independente pode ser MEI. Isso porque sua profissão se enquadra no CNAE 2599-3/99 – Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente.

Esta atividade está prevista na seção de Indústrias de Transformação, na divisão de fabricação de produtos de metais. Você poderá conferir abaixo a hierarquia completa deste CNAE.

Dúvidas comuns sobre a atividade do artesão em metais MEI

Algumas dúvidas podem surgir quando falamos sobre o trabalho do artesão em metais independente como MEI. Confira agora as principais perguntas e respostas em relação ao assunto.

1. Quais são as formas de atuação do artesão em metais MEI?

Há diversas atividades entendidas como atribuições do profissional de artesanato em metais. Eles podem trabalhar com a produção de peças de decoração, mas o artesão também podem produzir soldas, como barras, fios e tubos. 

Tudo depende do material utilizado e da expertise do profissional, mas, as possibilidades de produção do artesão em metal independente MEI são bastante extensas.

2. Como abrir um MEI para o artesão em metais?

O procedimento de abertura de um MEI é muito simples e pode ser realizado pelo próprio trabalhador. Tudo que ele precisa fazer é acessar o Portal do Empreendedor, dentro do site oficial do Governo Federal, e efetuar seu cadastro. 

É importante dizer que o cadastro é gratuito, portanto, não há qualquer cobrança ao profissional no momento da regularização. A inscrição pode ser finalizada em alguns minutos. 

Logo após efetuar seu cadastro, o artesão já recebe seu número de CNPJ. Isso quer dizer que, a partir deste momento, ele já pode começar a trabalhar legalmente, com a situação regularizada.

Vale lembrar que o cadastro no Portal do Empreendedor não inclui a possibilidade de emitir nota. Para isso, o MEI artesão em metais independente precisa abrir uma solicitação na Secretaria da Fazenda de seu Estado e conferir as regras referentes ao município da sua empresa.

3. Como funciona o MEI para artesão em metais?

Com o cadastro e regularização como MEI, o artesão começa a trabalhar como uma microempresa. Isso significa que sua atuação passa a ser totalmente regulamentada, de acordo com o que é previsto em lei.

Uma empresa, é claro, tem obrigações fiscais a cumprir, mas também há diversos benefícios obtidos em decorrência da formalização. Uma delas é a possibilidade de aposentadoria. 

Quem trabalha informalmente, mesmo com muitos anos de atuação, não terá esse direito no futuro. Entretanto, ao se cadastrar como MEI, o trabalhador passa a contribuir com o INSS, permitindo que, caso cumpra os requisitos necessários, venha a receber estes recursos.

A contribuição ao INSS também implica em outros benefícios para o artesão em metais independentes. O profissional passa a ter acesso, por exemplo, ao auxílio doença, caso tenha a necessidade de recebê-lo em algum momento. As mulheres também podem recorrer ao salário maternidade.

Fora os benefícios relacionados ao INSS, também há vantagens para o dia a dia de trabalho. O microempreendedor individual tem direito à contratação de um funcionário para auxiliar nas atividades da empresa.

Entre as obrigações do MEI está o pagamento mensal do boleto DAS, que já inclui a contribuição ao INSS. Além disso, o boleto já engloba outro imposto a ser pago pelo trabalhador, que é o ISS, referente à prestação de serviços dentro do município.

Anualmente, também é importante que artesão MEI preencha o DASN-SIMEI. Este documento é uma declaração de faturamento, sempre referente ao ano anterior.

Para os que têm dúvida em relação à declaração do Imposto de Renda, é necessário entender a separação entre pessoa física e jurídica. Como todo brasileiro, o microempreendedor individual também precisará declarar o IRPF caso esteja dentro dos critérios da Receita Federal.

4. O que não se encaixa nas atividades de artesão em metais?

Não são todas as atividades que entram como atribuição do artesão em metais. Como explicado acima, estes profissionais trabalham com inox, zinco, alumínio, cobre, latão, entre outros.

Materiais que fujam destas características também saem do escopo do artesão em metais. Existem, por exemplo, artesãos de outras áreas, como borracha e vidro. Eles também produzem diferentes artefatos, mas com materiais que mudam completamente sua atuação.

Atividades permitidas para Artesão(ã) em metais independente MEI

CNAE Artesão(ã) em metais independente MEI

Ferramentas para a atividade MEI de artesão em metais

É importante que o artesão em metais tenha boas ferramentas para exercer seu trabalho. Ele precisará, por exemplo, cortar materiais bastante rígidos com frequência, portanto, é necessário que tenha o ferramental facilitador para isso.

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