O açougueiro(a) independente é o profissional que lida com carnes, atuando em um segmento muito procurado pelos consumidores brasileiros. Em sua rotina, a manutenção da higiene e o conhecimento de técnicas de corte são essenciais.

Açougueiro pode abrir MEI?  

A resposta é animadora: sim, o açougueiro pode ser MEI por meio das diversas atividades que compõem o CNAE 4722-9/01 – Comércio varejista de carnes – açougues.

As atividades do MEI açougueiro englobam diferentes funções, o que amplia ainda mais o leque de atuação destes profissionais. 

Ao abrir o MEI, o açougueiro independente terá a garantia de usufruir diversas vantagens que dão segurança aos trabalhadores, como aposentadoria, auxílio doença, licença maternidade, entre outros. 

Dúvidas comuns sobre a atividade de açougueiro MEI

Confira a seguir mais informações importantes relacionadas ao MEI de açougueiro independente. 

Quais são as formas de atuação do açougueiro MEI?

As atividades secundárias do açougueiro independente MEI são diversas. Este profissional poderá estar ligado ao abate de animais para o comércio varejista ou atuar em frigoríficos voltados para aves. 

É possível ainda realizar a comercialização de diferentes tipos de carne, como bovina, suína, caprino, miúdos e até mesmo de pequenos animais, como coelhos e patos.

Como abrir MEI para açougueiro?

Para abrir o MEI é necessário seguir alguns passos, mas saiba que este processo não tem burocracia nenhuma. 

O primeiro passo é ter a certeza de que sua atividade está enquadrada em um CNAE. 

Na sequência, é preciso realizar um cadastro no Portal do Empreendedor clicando na opção “Formalize-se”. Informações como CPF, endereço, telefone e a seleção da atividade CNAE serão necessárias para dar andamento na formalização. 

Após finalizar o cadastro, o sistema irá gerar o Certificado MEI, que pode ser impresso ou salvo em seu computador ou smartphone. Nele será possível descobrir qual o CNPJ do seu negócio.

Normalmente, o profissional deve ainda realizar o cadastro na prefeitura de sua cidade para a futura emissão de notas fiscais. Isso pode ser feito presencialmente e, em diversos casos, pela internet no portal oficial do município.

Vale ressaltar que o processo de formalização do MEI no Portal do Empreendedor é totalmente gratuito, ou seja, em nenhuma parte do processo de cadastro será necessário realizar o pagamento de qualquer taxa. 

Como funciona o MEI para açougueiro?

O MEI (Microempreendedor Individual) é a maneira mais simples de oficializar o seu pequeno negócio. Com pouca burocracia e apenas alguns cliques é possível começar a empreender e iniciar as mais diversas atividades profissionais.

Contudo, nem todo mundo pode se cadastrar no MEI. Pessoas que possuem uma profissão regulamentada por alguma entidade de classe no Brasil não podem abrir um registro, é o que acontece, por exemplo, com advogados, dentistas e médicos. 

Mas como mencionado anteriormente, o açougueiro pode abrir MEI, entretanto, deve atender aos seguintes requisitos: 

  • Não ser sócio em outra empresa;
  • Possuir um faturamento anual de até R$ 81 mil; 
  • Contratar no máximo um funcionário. 

Por ser uma modalidade de pessoa jurídica, o MEI açougueiro vai exigir que obrigações fiscais estejam sempre em dia, como o pagamento mensal do boleto DAS e declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI). 

Então, o MEI açougueiro paga imposto? Sim, mas a carga tributária que o empreendedor terá é consideravelmente menor que em outro enquadramento jurídico. 

O profissional está isento do pagamento de tributos federais, como Imposto de Renda, Pis e Cofins. 

A única contribuição do MEI açougueiro é o DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), boleto que deve ser pago todos os meses e cujo valor é fixo.

Quais os benefícios do MEI açougueiro?

Ao formalizar-se como MEI, o profissional encontrará diversos benefícios, como a possibilidade de emitir notas fiscais por seus serviços. 

Indo além, o pagamento mensal do DAS garante ainda direitos previdenciários para o empreendedor, entre eles aposentadoria por idade ou invalidez, salário maternidade, auxílio doença, auxílio reclusão e também pensão por morte. 

Além disso, caso contrate um funcionário, terá uma carga de impostos bem mais suave para pagar que os demais empresários enquadrados em outras modalidades. 

Por fim, o açougueiro independente MEI pode conseguir linhas de créditos facilitadas em diversas instituições financeiras. 

O que não se encaixa nas atividades de açougueiro?

Embora o leque de atividades secundárias seja extenso, há algumas áreas de atuação que não se enquadram no CNAE de açougueiro. 

Profissionais que estejam ligados à criação de animais não podem atuar, por exemplo, como açougueiro independente MEI. Motoristas de caminhões que realizam o transporte das carnes também estão excluídos desta atividade. 

CNAE Açougueiro(a) independente MEI

Hierarquia de atividades
Seção
Divisão
Grupo
Classe
CNAE

Ferramentas para a atividade MEI açougueiro

O açougueiro MEI que decidir abrir o seu próprio comércio deve estar atento, principalmente, às regras de higienização do local, afinal, irá manusear carnes cruas o tempo todo.

Adquirir ferramentas de corte que facilitem seu trabalho é também um dos pontos primordiais para este profissional, que ainda terá que investir em uma câmara frigorífica de qualidade para o armazenamento das carnes. 

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