Comerciante independente de bebidas - CNAE 4723-7/00

O comerciante de bebidas é o profissional que vende bebidas alcoólicas e não alcoólicas. Podem ser tanto bebidas fermentadas, como cervejas e vinhos, quanto destiladas, como vodka e cachaça ou refrigerantes, por exemplo.

Para exercer essa profissão, é necessário que o profissional ofereça uma boa variedade de produtos aos consumidores, para atender aos mais diferentes tipos de clientes, que podem ter preferências tanto pelas bebidas em si quanto por determinadas marcas. 

Comerciante de bebidas pode ser MEI?

Sim, é possível que comerciante de bebidas independente faça a formalização para atuar como MEI. Seu trabalho tem base no CNAE 4723-7/00 – Comércio varejista de bebidas.

A atividade deste trabalhador faz parte da divisão de comércio varejista, pertencendo ao grupo do comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumos. Mais abaixo você poderá conferir toda a hierarquia do CNAE em uma tabela completa.

Dúvidas comuns sobre a atividade do comerciante de bebidas MEI

Podem surgir algumas dúvidas durante o processo de formalização referentes ao trabalho deste profissional como MEI. Confira abaixo as principais perguntas e respostas sobre o tema para solucionar estes questionamentos.

• Quais são as formas de atuação do comerciante de bebidas MEI?

O MEI comerciante independente de bebidas tem uma rotina de trabalho focada justamente na comercialização destes produtos. Entretanto, para garantir que o trabalho seja bem feito, é indispensável que ele tenha outras preocupações como controle de estoque e gestão financeira. 

Além dos produtos já citados, este profissional conta com muitas outras possibilidades, como a venda de gins, sucos e drinks prontos para consumo. 

• Como abrir um MEI para o comerciante de bebidas?

Os procedimentos de abertura do MEI são bastante simples e não tomam muito tempo do comerciante de bebidas – que, inclusive, pode realizar sozinho todo o processo, pois o procedimento é feito pela internet. 

Além de rápido, o cadastro como microempreendedor individual também é gratuito. Tudo que o trabalhador precisa fazer é se cadastrar no Portal do Empreendedor, dentro do site da Receita Federal. 

Este cadastro é feito por meio do preenchimento de algumas informações solicitadas pelo sistema. Basta fornecer os dados necessários e pronto! O trabalhador já pode atuar como MEI. 

Assim que finaliza a inscrição, o MEI comerciante de bebidas independente recebe um número de CNPJ e pode atuar legalmente, seguindo toda a regulamentação necessária. 

É importante entender, no entanto, que o processo de abertura do MEI não inclui a emissão de nota fiscal. Para isso, ele deve procurar a Secretaria da Fazenda do seu Estado e conferir também as regras municipais.

• Como funciona o MEI para comerciante de bebidas?

A partir do momento em que conclui a formalização, o comerciante de bebidas não atua mais na informalidade. Ele passa a funcionar de fato como uma empresa, que tem obrigações a cumprir, mas que também tem acesso a diversos benefícios.

Uma das vantagens obtidas pelo trabalhador é a possibilidade de se aposentar, seja por tempo de contribuição ou até mesmo por invalidez. Essa aposentadoria é obtida diretamente pelo INSS, pois o comerciante passa a contribuir com uma taxa mensal de 5% do valor de um salário mínimo. 

Além disso, a contribuição ao INSS também garante que ele tenha acesso a outros benefícios. Entre eles estão, por exemplo, o auxílio doença. As mulheres também podem obter o salário maternidade, desde que atendam aos critérios estabelecidos. 

Caso precise de alguém para ajudar no trabalho, o comerciante independente de bebidas MEI também tem a possibilidade de contratar um funcionário diretamente pelo sistema. Vale destacar que a contratação segue as normas da CLT e garante toda a segurança para ambas as partes. 

Sobre as obrigações, é importante que o profissional esteja sempre em dia com o boleto DAS. Este é o pagamento mensal que mantém a situação regularizada. Os valores já incluem a contribuição ao INSS, além também do ICMS, que é um imposto devido pelos microempreendedores do comércio. 

Outro dever do profissional que faz a formalização é o DASN-SIMEI. Essa é uma declaração referente ao faturamento da empresa que deve ser preenchida uma única vez por ano. 

Ainda sobre declarações, é importante saber que as obrigações como pessoa jurídica não excluem os deveres como pessoa física. Portanto, caso esteja dentro dos critérios da Receita Federal, ele também precisa declarar o Imposto de Renda.

• O que não se encaixa nas atividades de comerciante de bebidas?

Este profissional pode trabalhar com um catálogo amplo de produtos em seu comércio. Existem, no entanto, algumas regras relacionadas ao exercício de sua profissão que o diferenciam de outros trabalhadores. 

Quando falamos sobre a atuação de um comerciante de bebidas, falamos sobre comércios que não permitem o consumo de bebidas no local. Profissionais que trabalham em modelo que possibilita o consumo dos produtos no mesmo estabelecimento em que a venda é realizada devem ser enquadrados no grupo de bares ou restaurantes.

CNAE Comerciante independente de bebidas MEI

Ferramentas para a atividade MEI de comerciante de bebidas

Para exercer seu trabalho, o comerciante de bebidas precisa de alguns equipamentos como, por exemplo, geladeiras. Isso garante que os consumidores sempre encontrem bebidas geladas em seu estabelecimento. Além disso, é necessário oferecer boa variedade de produtos aos clientes. 

Quer saber mais sobre a profissão? Confira as melhores estratégias de negócio para o comerciante de bebidas.