Comerciante independente de embalagens - CNAE 4789-0/99

O comerciante de embalagens, como o nome indica, é o profissional que trabalha com venda de embalagens para todas as finalidades. Estes produtos podem ser compostos de diferentes materiais. 

Para trabalhar nesta área, é importante que o comerciante tenha produtos diversificados, para garantir que irá atender as diferentes necessidades dos clientes. Ele precisa oferecer embalagens que variem em formato e tamanho, por exemplo.

Comerciante de embalagens pode ser MEI?

É possível que o comerciante de embalagens independente atue como microempreendedor individual. Sua atividade é respaldada pelo CNAE 4789-0/99 – Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.

Dúvidas comuns sobre a atividade do comerciante de embalagens MEI

Algumas dúvidas costumam surgir quando falamos sobre a atuação do comerciante de embalagens como MEI. Pensando nisso, listamos abaixo as principais perguntas e respostas sobre o assunto.

• Quais são as formas de atuação do comerciante de embalagens MEI?

Como explicado acima, a atuação deste profissional é baseada na comercialização de embalagens. Além de focar na venda dos itens em sua rotina de trabalho, ele também precisa ficar atento à gestão financeira e ao controle de estoque, por exemplo.

O que mais muda no dia a dia deste comerciante são as demandas que ele precisa atender, pois os clientes têm as mais diferentes necessidades. Por este motivo é importante que ele tenha uma cartela bastante variável. 

• Como abrir um MEI para o comerciante de embalagens?

O comerciante de embalagens consegue abrir um MEI com bastante facilidade. Ele pode fazer a inscrição por conta própria, sem precisar se deslocar a qualquer lugar, pois o procedimento é 100% online.

Para se formalizar, tudo que ele precisa fazer é preencher algumas informações solicitadas. A inscrição é feita no Portal do Empreendedor, página que fica localizada no site do Governo Federal. 

Vale lembrar que, neste momento, o profissional não precisa pagar qualquer valor, pois a abertura do MEI é integralmente gratuita. 

É importante destacar também que a emissão de nota fiscal não está inclusa neste procedimento. Para ter direito a emitir o documento, o MEI comerciante de embalagens independente deve procurar a Secretaria da Fazenda do seu Estado para fazer uma solicitação e conferir as regras do município. 

• Como funciona o MEI para comerciante de embalagens?

Há inúmeras diferenças entre o trabalho informal e a atuação regularizada como MEI. Assim que faz a abertura, o comerciante deixa de atuar como pessoa física e passa a exercer sua profissão como uma microempresa. 

Quando opta pela formalização, o trabalhador passa a contribuir com o INSS, por meio de uma taxa mensal de 5% do valor de um salário mínimo. Por conta disso, ele obtém diversos benefícios, como, por exemplo, a possibilidade de se aposentar. 

Essa aposentadoria pode vir tanto por tempo de contribuição quanto por situações de invalidez. Além disso, o profissional também passa a ter acesso a outros benefícios, como auxílio doença e salário maternidade. 

Outra das possibilidades do MEI é a permissão para contratar um funcionário. Este contrato, feito diretamente pelo sistema, segue todas as normas trabalhistas estabelecidas pela CLT, garantindo a segurança de ambas as partes. 

É claro que não há apenas benefícios, mas também as obrigações do comerciante MEI de embalagens. Como explicado acima, ele deve contribuir mensalmente com o INSS. Essa contribuição é feita por meio do boleto DAS. 

O DAS é um pagamento mensal devido por todos os microempreendedores individuais, servindo para manter o MEI regularizado. Além do INSS, este boleto já inclui também o ICMS, que é um imposto pago pelos trabalhadores do comércio. 

Além disso, ele também deve se atentar à entrega do DASN-SIMEI. Este documento é uma declaração de faturamento que deve ser preenchida uma vez por ano, para tratar sobre os ganhos obtidos no ano anterior. 

É importante saber que a entrega desta declaração não exclui a necessidade de declarar também o Imposto de Renda. Caso esteja dentro dos critérios da Receita Federal, o profissional também precisa declarar o IRPF.

• O que não se encaixa nas atividades de comerciante de embalagens?

Este profissional pode atuar com diferentes materiais, formatos e tamanhos de embalagens. Entretanto, há alguns produtos que podem até parecer, mas não fazem parte do seu escopo de trabalho.

Este é o caso, por exemplo, das embalagens de papel e papelão. Profissionais que comercializam produtos do tipo são enquadrados em outro CNAE, que é o do comércio varejista de artigos de papelaria. Confira abaixo a estrutura da atividade do comerciante de embalagens e a hierarquia para entender melhor.

CNAE Comerciante independente de embalagens MEI

Ferramentas para a atividade MEI de comerciante de embalagens

Para exercer sua profissão, o comerciante de embalagens independente MEI não precisa lidar com muitas ferramentas. Seu dia a dia de trabalho é focado nas vendas dos produtos aos consumidores. 

Assim, o que este profissional realmente precisa é ter produtos diversificados e de qualidade para atrair cada vez mais clientes. Com o MEI tudo fica ainda mais fácil, pois ele tem sua situação regularizada e exerce um trabalho ainda mais profissional!