A profissão de proprietário(a) de casa de chá independente é daqueles que possuem ou gerenciam um local onde o cliente busca um bom chá, é claro.

Mas não pense que ser proprietário(a) de casa de chá independente se resume apenas a isso. O atendimento eficaz e humanizado também é muito importante na hora de conquistar a clientela.

Proprietário(a) de casa de chá independente pode ser MEI?

 Sim, o proprietário(a) de casa de chá independente pode ser MEI. Formalizando o seu pequeno negócio, o profissional autônomo tem acesso a muitos benefícios, dos quais falaremos mais adiante, mas também precisa lidar com certas responsabilidades desta figura jurídica.

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O CNAE de proprietário(a) de casa de chá independente é 5611-2/03 – Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.

Ficou interessado e quer saber mais sobre esta profissão dentro do MEI? Então, siga a leitura e confira!

Dúvidas comuns sobre a atividade de proprietário(a) de casa de chá independente MEI

 Empreender no Brasil pode parecer bastante desafiador e realmente essa é a realidade em alguns casos.

Entretanto, isso não é o que ocorre com o MEI. A figura jurídica do microempreendedor individual surgiu justamente como um contraponto a toda essa burocracia que circunda a abertura de novos negócios no País.

Por isso, se você quer ser proprietário(a) de casa de chá independente MEI, não deixe de conferir a seguir as principais informações sobre este enquadramento jurídico.

Quais as formas de atuação do proprietário(a) de casa de chá independente MEI?

Aqueles que atuam sob o código CNAE de proprietário(a) de casas de chá possuem ou gerenciam um local com comércio de chás.

Pode ser um lugar próprio ou alugado, mas o fato é que as pessoas procuram o seu negócio para tomar essa bebida, quente ou fria, que é tão popular ao redor do mundo.

Como abrir um MEI de proprietário(a) de casa de chá independente?

Quem quiser abrir o MEI de proprietário(a) de casa de chá independente não encontrará dificuldade alguma.

Primeiro, porque todos os passos para ter o seu CNPJ são online e segundo, porque é totalmente gratuito.

Mas para isso, não esqueça de cumprir as três regras básicas deste enquadramento jurídico:

– Não ter um faturamento anual superior a R$ 81 mil;

– Não contratar mais de um funcionário para te ajudar no negócio;

– Não ser dono, sócio ou administrador de outra empresa.

Uma vez que estes pré-requisitos sejam cumpridos, é só acessar o Portal do Empreendedor e seguir os passos abaixo:

  1. Clicar em “Quero ser MEI”;
  2. Ir em “Formalize-se”;
  3. Inserir seus dados pessoais, como CPF, RG e comprovante de residência, além do CNAE de comércio de casas de chá MEI e o nome fantasia da sua empresa;
  4. Após finalizar o cadastro, imprima o CCMEI, Certificado de Condição de Microempreendedor Individual que é emitido logo na sequência. É nele que consta o seu CNPJ, por exemplo.
  5. Vá até a prefeitura de sua cidade para registrar esse CNPJ no município de atuação.

Pronto, feito isso você já está apto para atuar como proprietário(a) de casa de chá independente MEI.

Como funciona o MEI de proprietário(a) de casa de chá independente?

Toda empresa no Brasil tem que cumprir com sua responsabilidade fiscal, certo? Como microempreendedor individual isso não é diferente.

O proprietário(a) de casa de chá independente MEI paga imposto, mas calma! Antes de se desesperar, vale frisar que o valor da tributação cobrado de todo MEI é bem menor do que aquele que as grandes empresas pagam.

Todo mês, por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), será necessário pagar uma quantia fixa a qual inclui a sua contribuição ao INSS, o ISS e o ICMS.

Além disso, o proprietário(a) de casa de chá independente MEI também deve realizar a sua Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) até o final de maio de cada ano.

Com estas responsabilidades em dia, o que resta é só desfrutar das vantagens deste enquadramento jurídico.

Todo MEI pode emitir notas fiscais pelos serviços prestados e/ou produtos comercializados. O profissional formalizado também pode se aposentar por idade ou invalidez, pode receber pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-doença.

Tudo isso sem falar nas facilidades bancárias! Como proprietário(a) de casa de chá independente MEI é possível conseguir linhas de crédito com juros mais baixos, por exemplo.

Deu para ver que a formalização traz muitos benefícios, não é mesmo?

O que não se encaixa nas atividades de proprietário(a) de casa de chá independente MEI?

 O CNAE de proprietário(a) de casa de chá independente, ainda que permita o serviço de alimentação, ele não inclui o serviço ambulante do comércio de alimentos, nem cantinas privadas ou a fabricação de sorvetes.

Para ficar mais fácil de visualizar o que se pode fazer com a ocupação de proprietário(a) de casa de chá independente MEI, confira as tabelas abaixo!

Atividades permitidas para Proprietário(a) de casa de chá, independente MEI

Código Descrição
5611203 Bar sem serviço completo
5611203 Serviço de alimentação sem serviço completo
5611203 Serviço de alimentação pizzaria (tipo fast- food)
5611203 Serviço de alimentação casa de suco
5611203 Serviço de alimentação browneria
5611203 Serviço de alimentação lanchonete
5611203 Serviço de alimentação fast-food
5611203 Serviço de alimentação gelateria
5611203 Serviço de alimentação casa de doces e salgados
5611203 Serviço de alimentação sorveteria
5611203 Serviços de cafeteria
5611203 Serviço de alimentação lancheria
5611203 Casas de chá
5611203 Serviço de alimentação açaiteria
5611203 Serviço de alimentação birosca
5611203 Serviço de alimentação caldo de cana
5611203 Serviço de alimentação paleteria
5611203 Serviço de alimentação pastelaria

CNAE Proprietário(a) de casa de chá, independente MEI

Hierarquia de atividades
Seção I Alojamento e alimentação
Divisão 56 Alimentação
Grupo I Alojamento e alimentação
Classe 56112 Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas
CNAE 5611203 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

Ferramentas para o MEI de proprietário(a) de casa de chá independente

 O profissional não precisa de grandes ferramentas. Será necessário um local para servir os clientes, junto à mesas, cadeiras e louça, além de, claro, ter uma variedade de chás para apresentar aos clientes.