Peixeiro(a) independente - CNAE 4722-9/02

O peixeiro(a) independente é o profissional que comercializa, no varejo, pescados, crustáceos e moluscos frescos, congelados, conservados ou frigorificados.

Entre os produtos comercializados pelo peixeiro(a) independente estão camarões, peixes, caranguejos, lagostas, lulas, polvos, etc.

Peixeiro(a) independente pode ser MEI?

Sim, o peixeiro(a) independente pode ser MEI e, dessa forma, regularizar sua situação de trabalho e conseguir assegurar benefícios da previdência e vantagens bancárias.

A atuação deste microempreendedor individual está relacionada ao CNAE 4722-9/02 – Peixaria.

Se você quer abrir seu MEI sem nenhum problema e, ainda por cima, ficar por dentro de como adquirir os benefícios a que tem direito, acompanhe a leitura até o final.

Dúvidas comuns sobre a atividade de peixeiro(a) independente MEI

O MEI chegou para tirar o trabalhador da informalidade, além de tornar a vida do empreendedor mais simples, sem burocracias e com toda sua formalização feita diretamente do seu dispositivo móvel.

Para entender o que faz o peixeiro independente MEI, separamos as principais perguntas e respostas referentes a essa atividade profissional.

• Quais as formas de atuação do peixeiro independente MEI?

Para o profissional que deseja atuar pelo CNAE de peixeiro independente, será possível trabalhar em seis áreas referente a peixaria:

• Comércio varejista de camarão fresco, frigorificado e congelado;
• Comércio varejista de peixaria;
• Comércio varejista de peixes para alimentação;
• Comércio varejista de peixes, crustáceos e moluscos frescos, frigorificados e congelados;
• Comércio varejista de pescados e frutos do mar;
• Comércio varejista de pescados frescos, congelados e frigorificados.

Com isso, este microempreendedor individual poderá trabalhar oferecendo seus serviços para empresas especializadas, ou então para pequenos negócios. Além disso, existe a possibilidade de trabalhar por conta própria.

– Como abrir um MEI para peixeiro independente?

Para conseguir iniciar sua jornada como peixeiro(a) independente 4722-9/02, é recomendável que tenha uma conexão estável de internet, tudo será feito do seu celular ou computador, em um processo bem rápido.

Dica: deixe seus documentos pessoais separados e, se possível, anote as informações.

Acompanhe o passo a passo abaixo para abrir seu MEI:

1. Acesse o site Portal do Empreendedor, clique em “Quero ser MEI”, confira as informações e, na sequência, clique em “Formalize-se”;
2. Preencha o formulário com seus dados pessoais, como nome, telefone, endereço, etc. Além disso, é preciso colocar informações da empresa;
3. Então, indique qual a atividade profissional você deseja realizar, ou seja, informe o CNAE de peixeiro independente 4722-9/02;
4. Após essa etapa, é possível adicionar até 15 atividades secundárias do seu MEI, escolha aquelas que completem sua atividade profissional;
5. Confira as informações e finalize o cadastro;
6. O site vai fornecer o Certificado MEI, tenha uma cópia deste documento que traz o número do seu CNPJ;
7. Vá para a prefeitura da sua cidade e registre o CNPJ, para conseguir a sua Inscrição Municipal. Em alguns locais, esse cadastro pode ser feito online.

Atenção: Não existe cobrança nesta etapa, ou seja, abrir seu MEI é gratuíto.

Após a conclusão de todas essas etapas, será possível emitir nota fiscal pelo seu serviço. 

– Como funciona o MEI para peixeiro independente?

O CNAE de peixeiro independente assegura muitos benefícios para o seu profissional, porém, para que isso aconteça, é necessário atender a algumas exigências como microempreendedor individual.

O MEI não pode ter faturamento anual acima de R$ 81 mil, uma média de R$ 6,75 mil por mês. Além disso, não poderá ser dono, sócio ou administrador de outra empresa e caso precise contratar alguém, é permitido apenas um funcionário em regime CLT.

Tenha em mente que o peixeiro independente MEI paga imposto e, por isso, deverá quitar mensalmente o DAS-MEI, um boleto de valor fixo, mas que poderá sofrer reajustes anualmente.

Por ter uma arrecadação todos os meses, é preciso fazer a Declaração Anual de Faturamento, a DASN-MEI, até o dia 31 de maio de cada ano.

Só assim é possível ter acesso ao benefício como microempreendedor. 

Pela Previdência Social, o peixeiro independente MEI tem direito à aposentadoria (por idade ou por invalidez), auxílio-doença e salário-maternidade para as mulheres.

Caso algo ocorra a esse trabalhador, a família terá direito ao auxílio-reclusão e à pensão por morte.

Além disso, ser MEI dá acesso à vantagens no banco, como melhores linhas de crédito e condições especiais de pagamento, consulte a sua agência.

– O que não se encaixa nas atividades MEI de peixeiro independente?

Como falado, o peixeiro(a) independente 4722-9/02 tem uma área de atuação que engloba seis atividades profissionais.

Para entender melhor todas as atividades permitidas e a hierarquia que envolve esta função, consulte as tabelas abaixo:

Atividades permitidas para Peixeiro(a) independente MEI

CNAE Peixeiro(a) independente MEI

Ferramentas para a atividade de peixeiro(a) independente MEI

O peixeiro(a) independente MEI precisa desenvolver suas habilidades de negócio e aprimorar seu trato com clientes e fornecedores.

Além disso, é preciso investir em equipamentos de proteção pessoal e ferramentas que vão auxiliá-lo na realização de seu trabalho como: facas de vários tamanhos, martelinhos e serras.

Outro ponto importante é a higienização e limpeza do local de trabalho e ferramentas, é necessário atender as recomendações sanitárias do seu município.