O(A) merceeiro(a)/vendeiro(a) independente possui uma atuação bem simples, e que tem relação direta com a área do comércio. O profissional trabalha com a venda de produtos alimentícios dos mais variados tipos.

Assim, o(a) merceeiro(a)/vendeiro(a) independente deve trabalhar em pequenos estabelecimentos, como mercearias, mini mercados, empórios, lojas de conveniência, armazéns e por aí vai.

Merceeiro(a)/vendeiro(a) independente pode ser MEI?

Esta profissão está atualmente contemplada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas e dentro das ocupações de microempreendedor individual, portanto, o(a) merceeiro(a)/vendeiro(a) independente pode ser MEI.

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Ao acessar o Portal do Empreendedor para realizar o cadastro, você deve selecionar o CNAE 4712-1/00Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns. Dessa forma, estará autorizado a se tornar um microempreendedor individual do segmento.

Para ter mais detalhes sobre pagamento de impostos, as ferramentas necessárias para trabalhar na área e entender o que é merceeiro(a)/vendeiro(a) independente, confira esta matéria até o fim.

Dúvidas comuns sobre a atividade de merceeiro(a)/vendeiro(a) independente MEI

Se chegou até aqui, é porque tem muitas dúvidas sobre como se tornar um microempreendedor individual e quais são as atividades executadas pelo(a) merceeiro(a)/vendeiro(a) independente MEI, não é mesmo? 

Fique tranquilo, pois daremos muitas respostas nos tópicos a seguir, começando pelas funções que estão contempladas no escopo do profissional.

Quais as formas de atuação do merceeiro(a)/vendeiro(a) independente MEI?

Dissemos no começo deste texto o que faz o (a) merceeiro(a)/vendeiro(a) independente MEI: ele é responsável por comercializar produtos alimentícios dos mais diversos tipos, mas o que difere este profissional dos demais é o tamanho do estabelecimento em que trabalha.

Ele só pode atuar em uma área de venda inferior a 300 m², ou seja, em mercearias, lojas de conveniência, empórios, armazéns, mini mercados e etc. 

Como abrir um MEI para ser merceeiro(a)/vendeiro(a) independente?

Antes de realizar o cadastro, verifique se o seu negócio se encaixa nestes seguintes pré-requisitos:

  • Ter um faturamento anual de, no máximo, R$81 mil; 
  • Não ser dono, sócio ou gerenciar qualquer outra empresa;
  • Contratar apenas um funcionário registrado como CLT;

Se passar em todos eles, será hora de acessar o Portal do Empreendedor, o site oficial do Governo para se tornar um microempreendedor individual.

Depois, você deve clicar no campo “Quero ser MEI” e ir até à área “Formalize-se”. Então, é só cadastrar seus dados pessoais, como CPF e Título de Eleitor, e depois indicar no campo designado o CNAE 4712-1/00Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns.

Após isso, o sistema irá emitir o Certificado MEI. Será necessário fazer o download do documento e entrar em contato com a prefeitura de sua cidade para registrar o CNPJ.

Como funciona o MEI para merceeiro(a)/vendeiro(a) independente?

É importante deixar claro que o(a) merceeiro(a)/vendeiro(a) independente MEI paga imposto, mas os valores são bem acessíveis, e se dividem em apenas duas obrigações. 

Uma delas é o DAS, que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Esse documento possui um valor fixo e reúne alguns tributos, como o INSS, por exemplo, referente à Previdência Social.

Além dessa obrigação, o profissional terá que declarar anualmente seu faturamento por meio do documento do DASN-SIMEI, que serve para fiscalizar o limite máximo de R$ 81 mil ao ano.

Ao estar em dia com tudo isso, poderá usufruir de inúmeros benefícios sociais, como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença e até mesmo licença-maternidade.

Outra vantagem que irá encontrar é o acesso mais facilitado a linhas de crédito junto a bancos e instituições financeiras.

O que não se encaixa nas atividades de merceeiro(a)/vendeiro(a) independente MEI?

Cadastrando-se com o CNAE de merceeiro(a)/vendeiro(a) independente MEI, você poderá atuar somente com a comercialização de alimentos em pequenos estabelecimentos, portanto não poderá trabalhar em supermercados, por exemplo.

Conheça a estrutura desta subseção abaixo.

Atividades permitidas para Merceeiro(a)/vendeiro(a) independente MEI

Código Descrição
4712100 Comércio varejista empório
4712100 Armazéns varejistas
4712100 Armazém varejista
4712100 Comércio varejista mini-market
4712100 Comércio varejista minimercado
4712100 Comércio varejista mercearia
4712100 Minimercados
4712100 Comércio varejista secos e molhados
4712100 Comércio varejista mini-mercado
4712100 Comércio varejista armazém

CNAE Merceeiro(a)/vendeiro(a) independente MEI

Hierarquia de atividades
Seção G Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47 Comércio varejista
Grupo G Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Classe 47121 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
CNAE 4712100 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

Ferramentas para exercer a atividade de merceeiro(a)/vendeiro(a) independente MEI

Para trabalhar adequadamente como merceeiro(a)/vendeiro(a) independente MEI, será necessário ter contato com uma ampla rede de fornecedores, a fim de obter os produtos que serão vendidos posteriormente.

Além disso, é importante que tenha bons conhecimentos em finanças e administração de comércios, já que é seu dever manter o negócio de forma sustentável, deixando todas as contas em dia (aluguel, energia, água, salários de funcionários, etc).