Jornaleiro(a) independente - CNAE 4761-0/02

O jornaleiro(a) independente é aquele profissional que trabalha com o comércio varejista de revistas, jornais, periódicos e outros impressos.

Além disso, o jornaleiro(a) independente pode atuar como proprietário de bancas de jornais e revistas.

Jornaleiro(a) independente pode ser MEI?

Sim, o jornaleiro(a) independente pode ser MEI e assim exercer a sua atividade profissional de forma regularizada e colher benefícios por isso.

Para realizar a atividade como MEI jornaleiro independente, o microempreendedor vai atuar sob o CNAE 4761-0/02 – Comércio varejista de jornais e revistas.

Todas as especificações e hierarquias desta profissão poderão ser consultadas nas tabelas disponíveis ao final do texto.

Dúvidas comuns sobre a atividade de jornaleiro(a) independente MEI

Diferente de uma empresa convencional, iniciar as atividades como jornaleiro(a) independente MEI é rápido, fácil e sem preocupações.

Isso acontece porque todo o processo de regulamentação da microempresa é feito online, ou seja, sem filas e sem burocracias.

Porém, mesmo com essas facilidades é necessário ficar atento a alguns detalhes e informações primordiais deste enquadramento jurídico. Portanto, acompanhe as principais perguntas e respostas sobre as atividades do CNAE de jornaleiro(a) independente.

Quais as formas de atuação do jornaleiro(a) independente MEI?

Se você está se perguntando sobre o que faz o jornaleiro independente MEI, nós temos a resposta e ela é bem simples, afinal esse é o profissional que trabalha com a venda de jornais e revistas no varejo.

Além disso, o trabalhador que atua como jornaleiro(a) independente MEI pode ser dono de banca de jornais e revistas.

Vale lembrar que este microempreendedor pode exercer suas atividades por conta própria, ou então, prestando serviços para pequenos negócios e para empresas especializadas em seu ramo de atividade.

Como abrir um MEI para jornaleiro(a) independente?

Para começar a atuar da maneira correta como jornaleiro(a) independente MEI, basta ter acesso à internet.

Vale lembrar também que toda a regularização da microempresa é gratuita, ou seja, não há cobranças.

E a fim de te ajudar nesta etapa, acompanhe e siga o passo a passo para conseguir se cadastrar e regularizar sua microempresa com o CNAE de jornaleiro independente:

• Acesse o Portal do Empreendedor, no site da Receita Federal, o portal oficial para abrir o MEI;
• Na página inicial, acesse a área “Quero ser MEI” e depois clique em “Formalize-se”;
• Faça o cadastro preenchendo seus dados pessoais. Depois, informe o CNAE 4761-0/02, correspondente a jornaleiro(a) independente MEI;
• Com esse processo realizado, o sistema vai gerar automaticamente o seu Certificado MEI e o CNPJ da sua microempresa;
• Por fim, será necessário ir até à prefeitura de sua cidade para registrar o número de CNPJ da sua empresa. Algumas localidades disponibilizam esse atendimento online, não deixe de conferir.

Como funciona o MEI para jornaleiro(a) independente?

Com a empresa devidamente regularizada, o jornaleiro independente 4761-0/02 poderá ter acesso a muitos benefícios, mas, para isso, será necessário atender a algumas exigências e obrigações.

Assim como todo MEI, o jornaleiro(a) independente MEI precisa seguir as seguintes regras: ter um faturamento anual de até R$ 81 mil; não ser dono, sócio ou administrador de outra empresa e ter, no máximo, um funcionário contratado em regime CLT.

Além disso, tenha em mente que o jornaleiro(a) independente MEI paga imposto por isso, deverá quitar mensalmente o DAS-MEI, um boleto de valor fixo, que poderá ser reajustado anualmente. 

Outro ponto importante: é necessário entregar a Declaração Anual de Faturamento, normalmente chamada DASN-SIMEI, até o dia 31 de maio de cada ano. Essa declaração serve para fiscalizar o quanto o empreendedor lucrou no ano anterior.

Por outro lado, o jornaleiro(a) independente MEI fica assegurado quanto ao auxílio-doença, a pensão por morte para os familiares, assim como acesso a produtos e serviços bancários como linha especial de crédito e condições de pagamento especiais.

O que não se encaixa nas atividades de jornaleiro(a) independente?

O  jornaleiro(a) independente MEI tem funções bem definidas e, ainda que queira, não pode exercer qualquer ocupação sob este CNAE.

Abaixo temos as atividades que não se enquadram no código de jornaleiro independente MEI:

• Comércio varejista de livros;
• Comércio varejista de artigos de papelaria.

Para entender melhor todas as opções e restrições desta atividade, consulte as tabelas abaixo:

CNAE Jornaleiro(a) independente MEI

Ferramentas para a atividade de jornaleiro(a) independente MEI

A atividade de jornaleiro(a) independente MEI vai lidar diretamente com pessoas, então é recomendado que este empreendedor tenha facilidade neste quesito, além de ser uma pessoa organizada e que preze pela limpeza de seu local de trabalho.

É recomendável que este profissional esteja sempre informado quanto às novidades, entenda as tendências de mercado e consiga organizar bem o controle de caixa da microempresa.