Fabricante de jogos recreativos, independente - CNAE 3240-0/99

O fabricante de jogos recreativos independente é o profissional responsável pela confecção de brinquedos de qualquer material, sejam mecanizados ou não, além de patinetes, velocípedes e até roupa para bonecos.

Também faz parte do escopo de trabalho do fabricante de jogos recreativos independente a produção de jogos de xadrez, dama, gamão, entre outros.

Fabricante de jogos recreativos independente pode ser MEI?

Sim, este profissional está apto para se formalizar como microempreendedor individual.

Nesta figura jurídica, a ocupação precisa estar dentro da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

E o CNAE de fabricante de jogos recreativos independente é 3240-0/99 – fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente.

Quer saber mais sobre este enquadramento? Então, siga a leitura e confira!

Dúvidas comuns sobre a atividade de fabricante de jogos recreativos independente MEI 

Começar a empreender no Brasil pode gerar certa insegurança, afinal, existem muitas burocracias na hora de abrir uma empresa.

No entanto, a figura do microempreendedor individual surgiu como uma alternativa mais simples para que pequenos empresários pudessem obter seu CNPJ.

Assim, ser um fabricante de jogos recreativos independente MEI não é nenhum bicho de sete cabeças.

Preparamos uma série de informações e possíveis dúvidas, com suas respectivas respostas, sobre o que quer dizer fabricante de jogos recreativos independente no MEI. Veja abaixo!

Quais são as formas de atuação do fabricante de jogos recreativos independente MEI?

Como microempreendedor, o fabricante de jogos recreativos independente confecciona de forma autônoma uma série de brinquedos e jogos, como tabuleiros de xadrez, gamão, dama, bingo, baralho, dominó, bolas e demais pertences para bilhar, entre outros.

Quem atua nessa área precisa, obviamente, entender as regras de cada jogo para não deixar faltar peças. O trabalho pode ser manual e requer muita atenção e cuidado por parte do profissional.

Agora que você já sabe o que faz o fabricante de jogos recreativos independente MEI, vamos entender melhor como abrir a sua empresa!

Como abrir um MEI de fabricante de jogos recreativos independente?

Antes de começar todo o processo, verifique se você se enquadra nas exigências desta categoria:

1. O faturamento anual não pode ser superior a R$ 81 mil;
2. Você não pode ter nenhum tipo de sociedade com qualquer outra empresa;
3. Pode haver somente um funcionário trabalhando para você.

Estas são as premissas básicas do microempreendedor, independentemente se no seu CNAE a descrição é fabricante de jogos recreativos independente ou não.

Caso você cumpra com os pré-requisitos, então é hora de abrir o seu MEI. Veja o passo a passo abaixo:

1. Acesse o Portal do Empreendedor, site oficial para inscrição no MEI;
2. Clique na opção que diz “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”;
3. Insira seus dados pessoais nos campos indicados e informe o CNAE de fabricante de jogos recreativos independente 3240-0/99;
4. Ao final do cadastro, guarde o seu Certificado MEI, no qual consta o CNPJ do seu negócio;
5. Registre na prefeitura de sua cidade o número da sua empresa.

Vale destacar que muitos municípios oferecem este serviço online. Confira as regras da prefeitura da sua cidade.

Agora você já está habilitado para atuar como fabricante de jogos recreativos independente MEI e emitir notas fiscais para seus produtos.

Como funciona o MEI para fabricante de jogos recreativos independente?

Quando o empreendedor resolve se formalizar como fabricante de jogos recreativos independente MEI, ele deve responder como tal.

Isso quer dizer que ele tem alguns deveres a cumprir, como o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), afinal, o fabricante de jogos recreativos independente MEI paga imposto.

O valor da tributação, contudo, é compatível com o porte da microempresa. É nessa guia também que há a contribuição ao INSS.

Além disso, uma vez ao ano é preciso fazer a Declaração de Faturamento (DASN-MEI) para que o governo possa fiscalizar o quanto o seu negócio lucrou no ano anterior.

Por outro lado, o empresário pode usufruir de uma série de benefícios como a aposentadoria por idade ou invalidez, pensão por morte, auxílio doença, salário-maternidade e até algumas facilidades bancárias como linhas de crédito com juros mais baixos.

O que não se encaixa nas atividades de fabricante de jogos recreativos independente MEI?

Não estão permitidas atuar com o CNAE de fabricante de jogos recreativos independente atividades como fabricação de jogos eletrônicos, de aparelhos de videogame, de bicicletas para crianças, de artigos para carnaval ou a reparação de brinquedos.

Confira abaixo as tabelas com a hierarquia desta ocupação dentro do MEI.

Atividades permitidas para Fabricante de jogos recreativos, independente MEI

CNAE Fabricante de jogos recreativos, independente MEI

Ferramentas para a atividade de fabricante de jogos recreativos independente MEI

O profissional que atuar como fabricante de jogos recreativos independente MEI irá necessitar de um kit de ferramentas para trabalhos manuais, o que pode incluir alicate, estilete, chave de precisão, entre outras.