Doceiro ou doceira independente é a profissão exercida por um especialista na produção de doces para os mais variados gostos dos clientes.

Os produtos fabricados pelo doceiro(a) independente podem variar desde bombons e balas até bolos e tortas.

Doceiro(a) independente pode ser MEI?

Sim, o profissional que atua como doceiro ou doceira independente pode ser MEI.

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Esta ocupação está listada dentro da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), uma lista que visa padronizar as atividades de um determinado negócio e essencial para conseguir se formalizar como microempreendedor individual.

O CNAE de doceiro(a) independente é 5620-1/04 – fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo familiar.

Veja a seguir as principais informações desta atividade!

Dúvidas comuns sobre a atividade de doceiro(a) independente MEI

É natural que, ao iniciar o processo de formalização, muitas dúvidas possam surgir. Quais são as funções do MEI de doceiro(a) independente? Quanto é preciso pagar? O que é exigido desta classe de trabalhadores?

Abaixo você encontra uma sequência de perguntas e respostas que visam esclarecer todos estes pontos e muito mais. Confira!

Quais as formas de atuação do doceiro(a) independente MEI?

Um dos principais questionamentos é como funciona o MEI para doceira ou doceiro. É bem simples, o profissional produz, como o próprio nome diz, itens de confeitaria.

Seus produtos são os mais variados possíveis como brigadeiro, beijinho, bolos, tortas, pavês, quindins, manjares, pudins, entre tantos outros.

O doceiro MEI pode trabalhar em casa, desde que este seja o endereço cadastrado na hora da formalização.

Mas é importante ficar atento quando à fiscalização para MEI de doceiro(a) independente. Isso porque, como qualquer outra atividade exercida por um microempreendedor, esta ocupação está sujeita a vistorias no ambiente de trabalho e também à análise da Receita Federal, das secretarias da Fazenda do Estado e também da Secretaria Municipal.

No entanto, isso não é preciso ser motivo de preocupação se você seguir todos os protocolos, como os pagamentos necessários e também a higiene do local onde você atua.

Como abrir um MEI de doceiro(a) independente?

Não existem mistérios em torno da formalização, o processo pode ser feito via internet e é 100% gratuito.

Quem quiser ter como abrir MEI de doceira ou doceiro, só precisa seguir os passos a seguir:

  1. Verificar se você tem um faturamento anual de até R$ 81 mil e não é dono, sócio ou administrador de outra empresa;
  2. Acessar o Portal do Empreendedor;
  3. Clicar na opção “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”;
  4. Preencha corretamente o formulário com as informações solicitadas, incluindo o nome fantasia de seu negócio e o CNAE de doceiro(a) independente.
  5. Pegue o seu Certificado MEI (CCMEI), emitido após a conclusão do cadastro, e registre o CNPJ na prefeitura de sua cidade.

Esta última etapa é muito importante para poder emitir notas fiscais. Além disso, o doceiro MEI necessita de alvará e é na prefeitura, com o CNPJ registrado, que ele irá conseguir essa permissão.

Como funciona o MEI para doceiro(a) independente?

O MEI para doceiro(a) independente traz consigo algumas responsabilidades, dentre elas, o DAS, uma guia mensal que reúne toda a tributação desta categoria.

Sim, o doceiro(a) independente MEI paga imposto, mas não aqueles destinados às pessoas físicas. No DAS existe uma contribuição de cerca de 5% ao INSS, por exemplo, e é por causa dela que este profissional tem acesso aos benefícios previdenciários.

Dentre estas vantagens estão a aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário maternidade e até pensão por morte.

Além disso, o doceiro(a) independente MEI pode contratar um funcionário para ser seu ajudante no negócio e também consegue algumas facilidades bancárias, como linhas de crédito com juros mais baixos.

Mas não esqueça que para ficar assegurado quanto a estes benefícios, todas as obrigações fiscais devem estar em dia, incluindo a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) que, como o próprio nome sugere, é feita uma vez ao ano.

O que não se encaixa nas atividades de doceiro(a) independente MEI?

O código CNAE de doceira ou doceiro independente não compreende restaurantes, serviços de bufê ou cantinas privativas.

Todas estas atividades podem sim ser formalizadas dentro da categoria de microempreendedor individual, mas em outra subclasse.

Atividades permitidas para Doceiro(a) independente MEI

Código Descrição
5620104 Serviços de fornecimento de marmitex
5620104 Serviço de alimentação fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar
5620104 Serviço de alimentação fornecimento de marmitas para consumo domiciliar
5620104 Serviço de alimentação pizzaria (exclusivamente para entrega em domicilio, sem consumo no local)
5620104 Serviço de alimentação restaurante delivery (exclusivamente para entrega em domicilio, sem consumo no local)
5620104 Serviço de alimentação fornecimento de refeições preparadas e embaladas, para consumo domiciliar
5620104 Serviço de alimentação fornecimento de comida preparada de produção própria, para consumo domiciliar

CNAE Doceiro(a) independente MEI

Hierarquia de atividades
Seção I Alojamento e alimentação
Divisão 56 Alimentação
Grupo I Alojamento e alimentação
Classe 56201 Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada
CNAE 5620104 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

Ferramentas para a atividade de doceiro(a) independente MEI

O doceiro ou a doceira independente MEI irá precisar de utensílios de cozinha como fôrmas, batedeira, colher, faca, bisnaga, espátula, balança, entre outros, incluindo os próprios ingredientes de suas receitas, é claro.