O comerciante de produtos de tabacaria independente atua na venda de varejo de cigarros, cigarrilhas, fumo em rolo ou em corda, charutos, entre outros. 

Este profissional pode oferecer seus artigos em uma loja física e, para isso, o comerciante de produtos de tabacaria independente deve seguir a lei e vender seus produtos apenas para pessoas com mais de 18 anos. 

Comerciante de produtos de tabacaria independente pode abrir MEI? 

Por ter sua atividade integrante do Catálogo Nacional de Atividades Econômicas, o comerciante de produtos de tabacaria independente pode ser MEI. 

Para isso, no momento de seu cadastro, deve selecionar o CNAE 4729-6/01 – Tabacaria. Dessa forma, poderá ingressar na modalidade e usufruir de seus benefícios. 

Dúvidas comuns sobre a atividade de comerciante de produtos de tabacaria independente MEI

Independente do ramo profissional, é muito frequente encontrar pessoas com dúvidas sobre como funciona o MEI, suas vantagens e requisitos. 

Para solucionar estas dúvidas, produzimos um compilado especial sobre este modelo. Saiba tudo a seguir. 

– Quais são as formas de atuação do comerciante de produtos de tabacaria independente MEI?

Atuando apenas no varejo, o comerciante de produtos de tabacaria independente MEI pode oferecer os mais diversos tipos de itens que pertecem a este universo. 

Entre os artigos que os consumidores podem comprar deste autônomo estão cigarros, charutos, cigarrilhas, fumo em rolo ou em cordo, fumo desfiado ou em pó, além de piteiras, cachimbos e isqueiros. 

– Como abrir MEI para comerciante de produtos de tabacaria independente?

Agora que você já sabe que sua atividade está enquadrada no MEI, vai entender o passo a passo para realizar a sua inscrição neste modalidade.

Já vamos adiantar que o processo é extremamente simples e rápido, feito pela internet e sem custo nenhum. Acompanhe abaixo. 

  • Acesse o site oficial do governo federal para a abertura de MEI, o Portal do Empreendedor;
  • Logo na página inicial, você encontra a opção “Quero ser MEI”, clique nela e depois escolha “Formalize-se”;
  • Faça então o seu cadastro, preenchendo corretamente seus dados pessoais. É nesta etapa que você irá selecionar o CNAE de comerciante de produtos de tabacaria independente 4729-6/01;
  • Em seguida, o sistema vai gerar o Certificado MEI, que contém o seu CNPJ e também todos os dados da sua inscrição;
  • O último passo é realizar o registro do CNPJ do seu negócio na prefeitura de sua cidade.

Prontinho, você acaba de se tornar um microempreendedor individual e agora pode exercer sua atividade com todo respaldo jurídico deste formato. 

– Como funciona o MEI para comerciante de produtos de tabacaria independente?

Para se tornar MEI e permanecer nesta modalidade, é preciso cumprir três requisitos: 

  • Ter um faturamento de até R$ 81 mil por ano;
  • Contratar apenas um funcionário para seu negócio em regime CLT;
  • Não ser titular ou sócio de nenhuma outra empresa. 

Além disso, o profissional deve também estar sempre em dia com suas obrigações fiscais. 

Mas, então, o comerciante de produtos de tabacaria independente MEI paga imposto? 

Paga sim, trata-se de uma contribuição que é chamada de DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Seu pagamento é mensal e o valor é fixo. 

Outro ponto muito importante é que o microempreendedor individual precisa fazer a entrega da declaração anual de faturamento de sua atividade, a DASN SIMEI. O prazo final termina no dia 31 de maio de cada ano. 

– Quais os benefícios do MEI comerciante independente de produtos de tabacaria?

Ao pagar o boleto DAS periodicamente, o comerciante independente de produtos de tabacaria MEI pode usufruir de diversos benefícios previdenciários, tais como aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença e salário maternidade. 

Quer mais vantagens? O profissional enquadrado nesta modalidade ainda conta com crédito facilitado em vários bancos e uma carga tributária menor caso contrate um funcionário para seu negócio. 

– O que não se encaixa nas atividades de comerciante de produtos de tabacaria independente?

O código CNAE de comerciante de produtos de tabacaria independente é bastante específico, embora a gama de itens deste segmento seja bem extensa. 

Contudo, este microempreendedor individual pode comercializar apenas este tipo de artigo. 

Para entender melhor, confira os detalhes desta subclasse em nossas tabelas. 

Atividades permitidas para Comerciante independente de produtos de tabacaria MEI

Código Descrição
4729601 Comércio varejista charutaria
4729601 Comércio varejista fumo em rolo e em corda
4729601 Comércio varejista artigos de tabacaria
4729601 Comércio varejista produtos de tabacaria
4729601 Comércio verejista isqueiros, cachimbos, piteiras, cigarrilhas
4729601 Comércio varejista cigarro
4729601 Comércio varejista charutos, piteiras, cachimbos
4729601 Comércio varejista tabacaria

CNAE Comerciante independente de produtos de tabacaria MEI

Hierarquia de atividades
Seção G Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47 Comércio varejista
Grupo G Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Classe 47296 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; produtos do fumo
CNAE 4729601 Tabacaria

Ferramentas para a atividade de comerciante de produtos de tabacaria independente MEI 

De forma geral, o comerciante de produtos de tabacaria independente MEI costuma oferecer seus itens em uma loja física. 

Para tornar seu atendimento mais eficiente, vale a pena investir em itens como balcão de atendimento, expositor dos produtos, caixa registradora, computador para controle de estoque, embalagens, entre outros.