O comerciante independente de artigos usados é o profissional que atua com a venda de objetos em bom estado, mas que já tiveram outros donos anteriormente.

E quando pensamos na definição de comerciante de artigos usados independente, uma das primeiras coisas que podem vir à tona em nossa mente são os famosos brechós. No entanto, o catálogo de produtos deste profissional é mais amplo do que isso.

Quem trabalha com o comércio varejista de itens usados pode vender moedas e selos de coleção, livros e revisas usados, bem como móveis, utensílios domésticos e até materiais de demolição.

Comerciante independente de artigos usados pode ser MEI?

Sim, comerciante independente de artigos usados pode ser MEI. Para se tonar um Microempreendedor Individual, o trabalhador precisa ter a sua profissão na tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

E o CNAE de comerciante independente de artigos usados é 4785-7/99 – Comércio varejista de outros artigos usados.

Saber este código de sete dígitos é fundamental para abrir o MEI. Por isso, já anote ele em algum lugar, porque logo você irá precisar dele.

No decorrer deste texto também apresentaremos a tabela com toda a hierarquia deste CNAE. Fique ligado, siga a leitura e confira!

Dúvidas comuns sobre a atividade de comerciante independente de artigos usados MEI

Quando falamos sobre o registro de Microempreendedor Individual, muitas dúvidas podem surgir.

Por isso, preparamos um guia completo para explicar não só o que significa o comerciante independente de artigos usados no MEI, como também dar a você todos os passos para obter essa certificação e passar a atuar nesta categoria. Veja tudo abaixo!

– Quais as formas de atuação do comerciante independente de artigos usados MEI?

A pergunta que não quer calar é: o que faz o comerciante independente de artigos usados MEI? Por trabalhar de forma autônoma, o profissional tem certas liberdades.

Ele pode expor seus produtos em feiras, pode participar de brechós como também tem como abrir a sua própria loja de itens usados. Claro que, nesta última opção, o trabalho e o investimento serão proporcionalmente maiores.

Mas a decisão de como pretende atuar é exclusiva do comerciante independente de artigos usados MEI, desde que ele cumpra com as regrinhas desta categoria e é sobre isso que falaremos a seguir!

– Como abrir um MEI para comerciante independente de artigos usados?

Conseguir um CNPJ sem burocracias é o sonho de todo pequeno empreendedor e com o MEI isso é possível. Em questão de minutos o profissional pode conseguir o seu certificado e o melhor: tudo 100% gratuito.

É tão bom que nem parece verdade, não é mesmo? Mas é possível sim, basta seguir o passo a passo abaixo.

Antes de mais nada, será necessário conferir se a sua profissão está listada no CNAE. Como vimos anteriormente, o comerciante independente de artigos usados pode sim ser MEI.

Em seguida, também é preciso verificar três pontos básicos desta categoria:

  1. Não ter um faturamento anual maior do que R$ 81 mil;
  2. Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa;
  3. Ter, no máximo, um funcionário contratado em regime CLT em seu negócio.

Você cumpre todas estas exigências? Então, vamos aos próximos passos para abrir o MEI de comerciante independente de artigos usados.

Primeiro, acesse o Portal do Empreendedor, no site oficial do Governo Federal. Lá terá a opção “Quero ser MEI”, basta clicar nela e ir em “Formalize-se” logo em seguida.

Então, você será direcionado aos campos para preencher todas as informações de seu negócio, que incluem seu nome completo, endereço, CPF, título de eleitor, nome fantasia até o CNAE de comerciante independente de artigos usados MEI.

Completada a inscrição, você recebe automaticamente o seu certificado de Microempreendedor Individual junto ao seu CNPJ e registro na Junta Comercial.

O último passo é ir até a prefeitura de sua cidade para registrar o seu CNPJ no município.

– Como funciona o MEI para comerciante independente de artigos usados?

Para o trabalhador que já atua de forma autônoma, os benefícios do MEI de comerciante independente de artigos usados podem não ser tão visíveis, afinal, o pequeno empresário terá que arcar com algumas responsabilidades fiscais. Então quais as vantagens de se tornar um Microempreendedor?

Acontece que justamente por ter que pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o profissional tem direito aos benefícios previdenciários.

Isso acontece porque dentro do DAS há, além da carga tributária, uma contribuição ao INSS, o que assegura ao trabalhador a aposentadoria por idade, o salário-maternidade, auxílio doença e reclusão, pensão por morte, entre outros.

E além do DAS, o trabalhador autônomo enquadrado como MEI deve realizar, uma vez ao ano, a Declaração Anual de Faturamento, a DASN-SIMEI, afinal, é por meio dela que o Fisco irá conferir se você segue com a premissa de uma renda anual de até R$ 81 mil.

Em contrapartida, ainda existem outras vantagens especiais para estes pequenos empreendedores. Uma delas é a facilidade de solicitar linhas de créditos com juros mais baixos nas instituições financeiras e a credibilidade de ter um negócio formalizado perante a lei.

Ainda, o comerciante independente de artigos usados MEI paga impostos com valores reduzidos e proporcionais à esta categoria. E, claro, essa tributação fica inclusa em um só documento, que é o DAS como vimos anteriormente.

– O que não se encaixa nas atividades de comerciante independente de artigos usados MEI?

O CNAE de comerciante independente de artigos usados não inclui venda de móveis antigos e nem de veículos automotores, ainda que usados.

Ambas as atividades podem ser MEI, mas possuem uma outra subclasse dentro desta categoria. Por isso é importante sempre checar corretamente o seu código na Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Atividades permitidas para Comerciante independente de artigos usados MEI

Código Descrição
4785799 Comércio varejista bijuterias usadas
4785799 Comércio varejista revistas usadas
4785799 Comércio varejista rádios usados
4785799 Comércio varejista moedas
4785799 Comércio varejista numismática
4785799 Comércio varejista roupas usadas
4785799 Comércio varejista eletrodomésticos usados
4785799 Comércio varejista selos
4785799 Comércio varejista geladeiras usadas
4785799 Comércio varejista artigos usados
4785799 Comércio varejista filatélico
4785799 Comércio varejista filatelia
4785799 Comércio varejista fogões usados
4785799 Comércio varejista bolsas usadas
4785799 Comércio varejista calçados usados
4785799 Comércio varejista moveis usados
4785799 Comércio varejista sofás, poltronas usadas
4785799 Comércio varejista televisores usados
4785799 Comércio varejista livros usados
4785799 Comércio varejista material de demolição
4785799 Comércio varejista refrigeradores usados
4785799 Comércio varejista selo para coleção
4785799 Comércio varejista moedas, selos, coleção de
4785799 Comércio varejista sacos de algodão usados
4785799 Comércio varejista brechó, lojas de
4785799 Comércio varejista sacaria usada
4785799 Comércio varejista utensílios domésticos usados
4785799 Comércio varejista camas usadas
4785799 Comércio varejista vestuário usado

CNAE Comerciante independente de artigos usados MEI

Hierarquia de atividades
Seção G Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47 Comércio varejista
Grupo G Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Classe 47857 Comércio varejista de artigos usados
CNAE 4785799 Comércio varejista de outros artigos usados

Ferramentas para a atividade MEI de comerciante independente de artigos usados

As ferramentas do comerciante independente de artigos usados MEI irão depender muito do tipo de produto que aquele profissional está vendendo. No caso de roupas, por exemplo, é necessário o investimento em cabides e manequins.

Para os livros, talvez seja interessante ter um espaço com estantes e prateleiras. Já para moedas e selos de coleção, é essencial ter uma mesa com vidro, porque o manuseio de objetos antigos pode deixar marcas de gordura das mãos ou sujeiras.