O comerciante independente de artigos para habitação trabalha com uma gama variada de produtos voltados para uso doméstico, que servem para as mais diversas finalidades. 

Apesar da nomenclatura não ser tão clara, o comerciante independente de artigos para habitação vende itens de cerâmica, vidro, borracha, porcelana, plástico, entre outros. 

De forma prática, essas peças são muito corriqueiras e conhecidas, como panelas, louças, cabides etc. 

Comerciante independente de artigos para habitação pode abrir MEI? 

Assim como mais de 400 funções que integram o Catálogo Nacional de Atividades Econômicas, o comerciante independente de artigos para habitação pode ser MEI.

Para isso, basta utilizar o CNAE – 4759-8/99 – Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.

Os detalhes da hierarquia desta atividade podem ser conferidos mais abaixo neste texto.

Dúvidas comuns sobre a atividade de comerciante de artigos para habitação MEI

Para quem deseja abrir um negócio ou formalizar seu trabalho, o MEI é a opção mais prática e econômica. E para não ter dúvidas sobre suas características, criamos um compilado de informações sobre este modelo. 

A seguir, é possível ficar por dentro de como funciona este enquadramento e muito mais, confira. 

– Quais são as formas de atuação do comerciante de artigos para habitação MEI?

As atividades do comerciante de artigos para habitação independente estão relacionadas à venda de produtos como garrafas térmicas, escadas domésticas, vassouras, panelas, cabides, louças, escovas, etc.

São itens produzidos a partir dos seguintes materiais: madeira, bambu, vime, plástico, porcelana, vidro, cristal, borracha e outros similares. Com isso, dá para imaginar que a oferta de artigos é bem variada.

– Como abrir MEI para comerciante independente de artigos para habitação?

Agora que você já sabe o que se enquadra como comerciante de artigos para habitação independente, chegou a hora de conhecer como proceder para se tornar MEI. 

A boa notícia é que este processo é muito simples e rápido, além de totalmente gratuito e digital. Basta usar o seu computador ou celular com acesso à internet.

O primeiro passo para abrir o seu MEI é acessar o Portal do Empreendedor, a plataforma oficial do governo federal. Em seguida, escolha a opção “Quero ser MEI” e, então, clique em “Formalize-se”. 

Faça o cadastro preenchendo seus dados pessoais, como nome, CPF, RG, endereço etc. Em seguida, indique corretamente o CNAE de comerciante independente de artigos para habitação 4759-8/99. 

Feito isso, o sistema vai criar automaticamente o Certificado MEI, que é um documento que traz o CNPJ do seu negócio. Por ser importante, vale a pena imprimi-lo ou guardar o arquivo em seu e-mail, computador ou mesmo celular. 

Prontinho! O processo de abertura está finalizado. Mas ainda falta o último passo, que é o registro do CNPJ na prefeitura de sua cidade. É isso que vai permitir a emissão de notas fiscais e também a obtenção de um alvará. 

Em alguns municípios, este cadastro pode ser feito pela internet, mas em vários locais, é necessário registrar presencialmente. Por isso, informe-se. 

– Como funciona o MEI para comerciante de artigos para habitação?

O MEI ou Microempreendedor Individual foi um projeto lançado em 2008 com o intuito de facilitar a formalização de centenas de atividades, atingindo milhões de brasileiros. 

Para participar, além do cadastro que você conferiu anteriormente, o autônomo não pode ser sócio em nenhuma outra empresa. Ou seja, deve ter apenas o CNPJ pertencente à sua atividade MEI. 

Além disso, o faturamento anual do desempenho de suas funções não pode ultrapassar o valor de R$ 81 mil. E caso precise contratar um funcionário para o negócio, o máximo permitido é de uma pessoa. 

Quem atuar em profissões que são representadas por entidades de classe não podem integrar o MEI, como acontece com médicos, advogados, arquitetos e engenheiros. 

Este não é o caso do comerciante de artigos para habitação independente, que, ao respeitar os requisitos anteriores, pode usufruir dos benefícios deste modelo de pessoa jurídica. 

E falando em vantagens, até mesmo as obrigações fiscais do microempreendedor individual são facilitadas. Por exemplo, o comerciante independente de artigos para habitação MEI paga imposto em forma de contribuição mensal. 

Chamado de DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), este imposto tem valor fixo, vem em formato de boleto e deve ser pago todos os meses. Nele, estão embutidos tributos como o ICMS, INSS e ISS.

Além disso, será necessário realizar a declaração anual de faturamento, que leva o nome de DASN-SIMEI. O prazo de entrega é sempre até o dia 31 de maio, então, programe-se para não perder a data.

– Quais os benefícios do MEI comerciante independente de artigos para habitação?

Depois de descobrir que os impostos sobre comerciante de artigos para habitação independente MEI são bem inferiores aos demais enquadramentos, vamos explorar um pouco mais as vantagens desta modalidade. 

Continuando na esfera econômica, caso precise realizar um empréstimo, o autônomo terá acesso a crédito facilitado em várias instituições financeiras. 

Na contratação de um funcionário, sua carga tributária será bem menor em comparação com outros formatos de pessoa jurídica.

E há ainda os benefícios previdenciários, que abrangem aposentadoria, salário maternidade, auxílio reclusão e doença, além de pensão por morte.  

– O que não se encaixa nas atividades de comerciante de artigos para habitação?

Entre as atividades que não pertencem ao CNAE de comerciante independente de artigos para habitação estão a venda de produtos como molduras e quadros, flores para decoração, móveis, objetos de arte e antiguidades.

Confira na sequência a hierarquia desta seção e outras informações desta atividade.

Atividades permitidas para Comerciante independente de artigos para habitação MEI

Código Descrição
4759899 Comércio varejista de artigo de cristal para habitação
4759899 Comércio varejista aquecedores solares
4759899 Comércio varejista utensílios domésticos
4759899 Comércio varejista artigos de bambu
4759899 Comércio varejista filtros de água doméstico
4759899 Comércio varejista artigos de vime
4759899 Comércio varejista utensílios para uso doméstico
4759899 Comércio varejista purificadores de água não elétricos
4759899 Comércio varejista alarme para residência
4759899 Comércio varejista artigos de cutelaria
4759899 Comércio varejista artigo de plástico para habitação
4759899 Comércio varejista vassouras
4759899 Comércio varejista de câmeras de segurança para uso doméstico
4759899 Comércio varejista utilidades domesticas em geral
4759899 Comércio varejista alarmes eletrônicos não associado a instalação ou manutenção - uso doméstico (exceto veículos)
4759899 Comércio varejista de artigo de porcelana para habitação
4759899 Comércio varejista toldos
4759899 Comércio varejista panelas
4759899 Comércio varejista artigos de pedra sabão
4759899 Comércio varejista artigo de metal para habitação
4759899 Comércio varejista talheres
4759899 Comércio varejista artigo de louça para habitação
4759899 Comércio varejista escova para cabelos
4759899 Comércio varejista de sistema de segurança residencial não associado a instalação ou manutenção
4759899 Comércio varejista facas
4759899 Comércio varejista artigo de borracha para habitação
4759899 Comércio varejista artigo de vidro para habitação
4759899 Comércio varejista talhas
4759899 Comércio varejista de papel de parede e similares
4759899 Comercio varejista equipamentos de segurança residencial não associado a instalação ou manutenção
4759899 Comércio varejista sistemas de segurança
4759899 Comércio varejista talhas e filtros de qualquer material
4759899 Comércio varejista artigo de madeira para habitação
4759899 Comércio varejista ozonizadores de água não elétricos
4759899 Comércio varejista utilidades domesticas
4759899 Comércio varejista pratos
4759899 Comércio varejista papeis de parede e similares
4759899 Comércio varejista redes de proteção para residências

CNAE Comerciante independente de artigos para habitação MEI

Hierarquia de atividades
Seção G Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47 Comércio varejista
Grupo G Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Classe 47598 Comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
CNAE 4759899 Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

Ferramentas para a atividade de comerciante de artigos para habitação MEI 

O comerciante independente de artigos para habitação MEI pode abrir sua própria loja ou ainda vender seus produtos de maneira itinerante, utilizando um automóvel. 

Caso opte por ter um espaço, vai precisar adquirir itens como balcão de atendimento, caixa registradora, prateleiras, embalagens, computador, impressora etc.