O comerciante de artigos e alimentos para animais é o profissional responsável pela venda de itens para animais domésticos. Eles podem, inclusive, vender os próprios animais para criação. São as famosas pet shops, conhecidas por todo o Brasil. 

Profissionais desta área podem comercializar cães, gatos, peixes, pássaros, entre outros. Além dos pets, o comerciante também vende rações, brinquedos e itens de higiene, por exemplo.

Comerciante de artigos e alimentos para animais pode ser MEI?

É possível, sim, que o comerciante de artigos e alimentos para animais independente trabalhe como MEI. Sua profissão é contemplada no CNAE 4789-0/04 – Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação.

A atividade profissional deste empreendedor faz parte da divisão de comércio varejista. Você poderá conferir mais abaixo a hierarquia completa deste CNAE em uma tabela que preparamos.

Dúvidas comuns sobre a atividade do comerciante de artigos e alimentos para animais MEI

Muitas dúvidas podem surgir quando o trabalhador começa a buscar informações mais concretas sobre a formalização como microempreendedor individual. Confira abaixo as principais perguntas e respostas sobre o assunto para entender mais.

1. Quais são as formas de atuação do comerciante de artigos e alimentos para animais MEI?

O trabalho do MEI comerciante de artigos e alimentos para animais, basicamente, diz respeito à venda de itens voltados para os animais domésticos. O que varia mesmo são os produtos com os quais ele pode trabalhar.

São diversos acessórios como coleiras, focinheiras, guias, comedouros, bebedouros e até mesmo artigos para montaria, por exemplo. Além disso, o comerciante também pode trabalhar com aquários, gaiolas, viveiros e seus respectivos itens.

Como explicado acima, este trabalhador também se responsabiliza pela venda de produtos voltados à alimentação dos animais, como as rações. Dessa forma, ele pode atender às mais diversas necessidades dos bichos e seus tutores.

2. Como abrir um MEI para o comerciante de artigos e alimentos para animais?

A abertura do MEI para o comerciante de artigos e alimentos para animais pode ser feita de maneira integralmente online, sendo concluída em poucos minutos após o início dos procedimentos. 

O trabalhador precisa apenas efetuar um cadastro no Portal do Empreendedor, que fica dentro do site do Governo Federal. Para isso, basta preencher os campos existentes com as informações solicitadas pelo sistema. 

A inscrição no MEI, vale lembrar, é totalmente gratuita, não havendo a necessidade de pagar qualquer taxa pela abertura. Assim que terminar o cadastro, o trabalhador já tem um CNPJ e pode começar a atuar legalmente.

É importante destacar, porém, que a liberação para emissão de nota fiscal não está inclusa neste processo. Para ter a possibilidade de emitir o documento, o trabalhador deve abrir uma solicitação na Secretaria da Fazenda do Estado em que registrou a empresa, além de verificar também as regras municipais.

3. Como funciona o MEI para comerciante de artigos e alimentos para animais?

Ao optar pela formalização, o comerciante MEI de artigos e alimentos para animais começa, de fato, a trabalhar como uma microempresa. Ao se tornar pessoa jurídica, o profissional obtém alguns benefícios, mas deve assumir também alguns deveres. 

Todos os microempreendedores individuais contribuem mensalmente com o INSS, por meio de uma taxa de 5% do valor do salário mínimo vigente. Dessa forma, ele passa a ter acesso às vantagens decorrentes dessa contribuição. 

Entre as principais delas está a possibilidade de se aposentar, seja por invalidez ou tempo de contribuição – algo que não seria possível sem a formalização. Além disso, entram no pacote o auxílio doença e o salário maternidade, por exemplo. É claro que o acesso aos benefícios está sujeito a diversos critérios previamente estabelecidos. 

Caso precise de auxílio no trabalho, o profissional que se formaliza como MEI tem a possibilidade de contratar um funcionário. A contratação é feita pelo sistema e segue todas as normas trabalhistas regidas pela CLT.

Entre as obrigações, o trabalhador deve arcar com o pagamento mensal do DAS. Este boleto inclui a contribuição ao INSS e também o ICMS, um imposto devido pelos microempreendedores que realizam atividades de comércio. 

Fora isso, ele também precisa ficar atento ao preenchimento do DASN-SIMEI, uma declaração de faturamento. O documento deve ser entregue uma vez por ano para tratar sobre as receitas do ano anterior. 

Vale deixar claro, também, que o profissional não pode esquecer dos deveres como pessoa física. Caso esteja nos critérios da Receita Federal, ele precisa declarar o Imposto de Renda, assim como qualquer outro brasileiro.

4. O que não se encaixa nas atividades de comerciante de artigos e alimentos para animais?

Os profissionais do comércio de artigos e alimentos podem vender os mais diferentes itens voltados para os animais domésticos. Acima, você conferiu alguns dos acessórios com os quais este profissional trabalha, como coleiras, guias, aquários e muitos outros.

Existem, no entanto, produtos que não podem ser comercializados por este empreendedor. É o caso dos medicamentos veterinários. Estes produtos são vendidos por outro profissional, não pertencendo ao leque de artigos disponibilizados pelo comerciante em questão.

Atividades permitidas para Comerciante independente de artigos e alimentos para animais MEI

Código Descrição
4789004 Comércio varejista mordaças, focinheiras, coleiras para animais
4789004 Comércio varejista produtos veterinários (exceto medicamentos)
4789004 Comércio varejista selas, arreios para animais
4789004 Comércio varejista artigos de couro para pequenos animais
4789004 Comércio varejista artigos para aquários
4789004 Comércio varejista pássaros para criação domestica
4789004 Comércio varejista cachorros, gatos para criação domestica
4789004 Comércio varejista passarinhos para criação domestica
4789004 Comércio varejista artefatos de couro (exceto para uso doméstico)
4789004 Comércio varejista peixes ornamentais
4789004 Comércio varejista rações para animais domésticos
4789004 Lojas de pet-shop
4789004 Comércio varejista aquários
4789004 Comércio varejista cão, cachorro
4789004 Comércio varejista gato
4789004 Comércio varejista artigos de montaria
4789004 Comércio varejista  acessórios para animais domésticos
4789004 Comércio varejista artefatos de selaria para pequenos animais
4789004 Comércio varejista artigos veterinários
4789004 Comércio varejista gaiolas, viveiros
4789004 Comércio varejista animais vivos para criação domestica

CNAE Comerciante independente de artigos e alimentos para animais MEI

Hierarquia de atividades
Seção G Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47 Comércio varejista
Grupo G Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Classe 47890 Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente
CNAE 4789004 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

Ferramentas para a atividade MEI de comerciante de artigos e alimentos para animais

Para exercer seu trabalho, o comerciante não precisa de muitas ferramentas, mas, sim, dos produtos que irá disponibilizar aos clientes. É preciso ter bastante variedade para garantir que eles encontrem o que procuram. 

Há diversas possibilidades para o comerciante de artigos e alimentos para animais. Com o MEI, o trabalho fica muito mais profissional!