O comerciante de carvão e lenha independente atua no ramo de varejo e oferece aos consumidores dois itens fundamentais para preparar algumas das comidas mais apreciadas pelos brasileiros.

Como o próprio nome indica, o comerciante de carvão e lenha independente vende o tão conhecido carvão usado para churrascos e lenha utilizada para assar deliciosas pizzas. 

Por isso, este profissional pode comercializar itens tanto para o consumidor final quanto para outros empreendedores, desde que no varejo.

Comerciante de carvão e lenha independente pode abrir MEI? 

Sim, o comerciante de carvão e lenha independente pode ser MEI, pois esta função está compreendida no Catálogo Nacional de Atividades Econômica, a diretriz de profissões do MEI.

Para seu cadastro, o autônomo deverá utilizar o CNAE 4789-0/99 – Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.

Dúvidas comuns sobre a atividade de comerciante de carvão e lenha MEI

É muito natural ter receios quando o assunto está relacionado a empreender, afinal, existem questões financeiras a serem consideradas e, de forma geral, a carga tributária pesa muito na manutenção de um pequeno negócio. 

Mas com o MEI, esses fatores são minimizados, tornando a vida do microempreendedor bem mais fácil. Se você deseja saber mais sobre as características desta categoria, confira o guia que preparamos a seguir. 

– Quais são as formas de atuação do comerciante de carvão e lenha independente MEI?

O comerciante independente de carvão e lenha MEI pode ter seu próprio negócio, como uma loja, ou ainda atuar de forma itinerante, vendendo seus produtos de porta em porta. 

Seu CNAE engloba diversas atividades, contudo, o trabalho específico deste profissional é a venda de lenha e carvão no varejo. 

– Como abrir MEI para comerciante de carvão e lenha independente?

Para abrir o MEI não tem segredo nenhum e todo o processo é feito pela internet. Outra boa notícia é que a abertura é totalmente gratuita, não é necessário pagar nenhuma taxa. 

De forma prática, o primeiro passo para formalizar sua atividade é acessar o Portal do Empreendedor, que é a plataforma oficial do governo. Feito isso, na página inicial, selecione a opção “Quero ser MEI” e, na sequência, clique em “Formalize-se”.

No cadastro, será necessário preencher dados pessoais como nome completo, endereço, telefone, CPF, RG etc. Certifique-se de incluir todas as informações corretamente. 

Em seguida, indique o CNAE de comerciante de carvão e lenha independente 4789-0/99.

Depois disso, seu cadastro estará pronto e, então, o sistema vai gerar automaticamente o Certificado MEI. É nele que você encontra o seu CNPJ. 

O último passo se dá com o cadastro do CNPJ na prefeitura de sua cidade, seja pela internet ou presencialmente, dependendo do local. Esta etapa vai possibilitar a posterior emissão de notas fiscais e a conquista do alvará. 

– Como funciona o MEI para comerciante independente de carvão e lenha?

O governo federal criou em 2008 uma modalidade de pessoa jurídica capaz de facilitar o processo de formalização de um negócio ou atividade. Claramente trata-se do MEI, que atende cerca de 400 atividades das mais diversas áreas. 

Com exceção de profissões que possuem uma entidade de classe representativa, como é o caso de advogados e engenheiros, o MEI possibilita que milhões de brasileiros tenham um suporte legal para desempenhar suas atividades. 

E sua facilidade vai além da abertura, pois existem apenas três exigências para se tornar MEI: não ser sócio em outra empresa, possuir um faturamento anual de até R$ 81 mil e contratar apenas um funcionário para seu negócio.

Basta se enquadrar neste padrão e ter sua função representada por algum CNAE para integrar esta categoria e usufruir de seus benefícios, entre eles a baixa carga tributária. 

Então isso quer dizer que o comerciante de carvão e lenha independente MEI paga imposto? 

A resposta é sim, mas nem precisa ficar preocupado em pagar um montante alto, pelo contrário. O microempreendedor individual deve apenas realizar o pagamento mensal do boleto DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), cujo valor é fixo e bem baixo. 

Existe ainda outra obrigação fiscal que deve ser cumprida sempre até o dia 31 de maio de cada ano. Trata-se da entrega da declaração anual de faturamento, chamada DASN-SIMEI. 

O pagamento do boleto DAS e a declaração são muito importantes, por isso, programe-se sempre para não perder o prazo de nenhuma delas. 

– Quais os benefícios do MEI comerciante de carvão e lenha independente?

E agora que você já sabe muitas características do comerciante independente de carvão e lenha e como funciona o MEI para esta atividade, chegou o momento de conhecer outros benefícios desta categoria. 

Um dos principais está relacionado ao direito previdenciário que o pagamento em dia do boleto DAS traz aos autônomos, permitindo o acesso à aposentadoria, salário maternidade, pensão por morte, auxílio reclusão e doença.

Além disso, o microempreendedor individual conta com crédito facilitado e, ao contratar um funcionário, vai arcar com uma tributação bem inferior em comparação com outros modelos. 

– O que não se encaixa nas atividades de comerciante de carvão e lenha independente?

O CNAE de comerciante de carvão e lenha independente não permite a venda de produtos relacionados a estes itens, como churrasqueira, espetos, grelhas, fornos de pizza etc.

Para entender melhor as atividades que integram esta hierarquia, confira as tabelas abaixo. 

Atividades permitidas para Comerciante de carvão e lenha independente MEI

Código Descrição
4789099 Comércio varejista artigos funerários, caixão, urna
4789099 Comércio varejista perucas
4789099 Comércio varejista sacos de lixo
4789099 Comércio varejista placas e plaquetas para veículos
4789099 Comércio varejista cartão telefônico
4789099 Comércio varejista escovas
4789099 Comércio varejista carvão
4789099 Comércio varejista lanternas
4789099 Comércio varejista molduras de quadro
4789099 Comércio varejista carrinhos para bebe
4789099 Comércio varejista retroprojetores
4789099 Comércio varejista sex shop, artigos de loja
4789099 Comércio varejista molduras e quadros
4789099 Comércio varejista plantas e flores artificiais
4789099 Comércio varejista velas decorativas e para cultos
4789099 Comércio varejista frutos artificiais para ornamentação
4789099 Comércio varejista extintores de incêndio (exceto automóveis)
4789099 Comércio varejista adornos de natal
4789099 Comércio varejista artigos de umbanda
4789099 Comércio varejista artigos eróticos
4789099 Comércio varejista cargas e preparados para incêndio
4789099 Comércio varejista fantasias
4789099 Comércio varejista artigos funerários
4789099 Comércio varejista arvores de natal
4789099 Comércio varejista redes de dormir domesticas
4789099 Comércio varejista caixões mortuários, inclusive urnas
4789099 Comércio varejista artigos religiosos e de culto
4789099 Comércio varejista velas (cera) para iluminação
4789099 Comércio varejista lenha
4789099 Comércio varejista balões e bexigas para festa
4789099 Comércio varejista espanadores
4789099 Comércio varejista enfeites, decoração de natal
4789099 Comércio varejista artigos para decoração de festas
4789099 Comércio varejista esotéricos artigos
4789099 Comércio varejista embalagens em geral (exceto de papel e papelão)

CNAE Comerciante de carvão e lenha independente MEI

Hierarquia de atividades
Seção G Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47 Comércio varejista
Grupo G Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Classe 47890 Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente
CNAE 4789099 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

Ferramentas para a atividade de comerciante de carvão e lenha independente MEI 

Para desempenhar sua atividade, o comerciante de carvão e lenha independente MEI pode abrir seu negócio, principalmente para atender com mais comodidade seus clientes. 

Com isso, será necessário ter um espaço, que pode ser alugado ou próprio, além de itens como balcão para atendimento, caixa registradora, local adequado para estoque, embalagens propícias para os produtos etc.