Baleiro(a) independente - CNAE 4721-1/04

O baleiro independente ou baleira independente é a profissão de quem confecciona e vende balas, bombons e doces no geral.

É comum ver estes trabalhadores em diversos pontos da cidade, como ônibus, estádios e até mesmo em cinemas. Com badejas e potes nos braços, o baleiro ambulante independente comercializa suas mercadorias por onde quer que passe.

Baleiro(a) independente pode ser MEI?

“Olha, olha, o baleiro MEI chegando”! Pois é, esta é uma das mais de 450 atividades permitidas por lei para ser um Microempreendedor Individual. Então, este profissional pode formalizar o seu pequeno negócio e passar a emitir notas fiscais.

A CNAE do baleiro independente é 4721-1/04 – Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes.

Ao longo deste texto, será possível encontrar a tabela com todas as informações e hierarquia sobre esta ocupação.

Dúvidas comuns sobre a atividade de baleiro(a) independente MEI

A seguir é possível conferir uma sequência de perguntas e respostas sobre a atividade de baleiro independente MEI. Assim, você pode tirar suas dúvidas quanto à formalização de seu pequeno negócio. Confira!

– Quais as formas de atuação do baleiro(a) independente MEI?

A atividade do MEI baleiro independente consiste em viajar pela cidade vendendo suas mercadorias.

Mas não pense que esta é uma tarefa fácil, é preciso ser bom de lábia e marketing para convencer seus clientes a comprarem os produtos. E é nessas horas que o baleiro MEI exercita sua criatividade.

Na hora de fazer a propaganda de seus produtos, tudo é válido: pode contar a história de sua família, relatar situação econômica, ressaltar a qualidade das balas e doces que está vendendo e, claro, utilizar uma das técnicas (quase) infalíveis, a promoção!

– Como abrir um MEI para baleiro(a) independente?

Como foi visto anteriormente, o baleiro independente tem como abrir MEI. Mas ao contrário do que possa parecer, a formalização como microempreendedor individual não é nada complicada.

A figura jurídica do MEI veio para desburocratizar o processo de solicitação do CNPJ pelo profissional autônomo.

A primeira etapa para conseguir o seu registro de Microempreendedor Individual é acessar o Portal do Empreendedor no site oficial do Governo Federal.

Lá será possível ver a opção “Quero ser MEI” e depois “Formalize-se”. É neste último campo onde será necessário inserir todas as informações sobre o seu pequeno negócio, desde dados pessoais como nome, CPF e RG até o CNAE de baleiro MEI.

Quando finalizar a parte da inscrição, você receberá um certificado com o seu CNPJ que deverá ser registrado na prefeitura de sua cidade. A partir deste momento, o MEI de baleiro independente tem como emitir notas fiscais.

– Como funciona o MEI para baleiro(a) independente?

A figura jurídica de Microempreendedor Individual (MEI) foi criada em 2008 como forma de tirar diversos trabalhadores da informalidade. Como? Dando a oportunidade destes pequenos empresários, que até então não tinham respaldo legal e jurídico, de trabalhar formalmente.

Não são todas as profissões que podem abrir um MEI, somente as ocupações nas quais não existe nenhuma regulação por uma entidade de classe como é o caso do baleiro independente.

No entanto, para ser enquadrado nesta categoria é obrigatório seguir três regras básicas:

1. Não ter um faturamento anual superior a R$ 81 mil;
2. Não ser sócio, administrador ou dono de outra empresa;
3. Ter até um funcionário contratado em regime CLT.

E, assim como qualquer empresa, o baleiro independente MEI também deve cumprir com certas obrigações. Uma delas é o pagamento do DAS, um documento que unifica todos os impostos que são de responsabilidade do microempreendedor individual.

Então, isso nos leva à próxima pergunta: baleiro independente MEI paga imposto? Sim, mas todas as tributações estão inclusas no DAS. Além disso, o valor a ser pago pelos pequenos empreendedores costuma ser mais baixo do que médias e grandes empresas.

Por fim, também há a Declaração Anual do Simples Nacional para Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). É por meio dela que o Fisco irá checar aquela primeira regrinha do faturamento anual ser menor do que R$ 81 mil.

Até agora só vimos as obrigações, mas quais são as vantagens de ser baleiro independente MEI?

É possível fazer uma lista com todos os benefícios, mas em suma, o trabalhador autônomo terá acesso à aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio-doença, crédito com juros mais baixos em instituições bancárias, entre outras vantagens.

– O que não se encaixa nas atividades de baleiro(a) independente MEI?

O CNAE de baleiro independente MEI abrange bem as variáveis desta categoria. Vendas de balas, doces, confeitos, chocolates e bombons estão inseridas neste código de atividades.

O que não poderia ser classificado como CNAE de baleiro(a) independente é o comércio varejista de bolos, tortas e produtos de padaria ou de leite e laticínios. Apesar de compartilharem a mesma classe na hierarquia da profissão, ambos têm subclasses distintas.

Atividades permitidas para Baleiro(a) independente MEI

CNAE Baleiro(a) independente MEI

– Ferramentas para a atividade MEI de baleiro(a) independente

O baleiro independente MEI não precisa de muitas ferramentas para trabalhar, basta ter os doces e produtos que irá vender e um local para acomodá-los enquanto translada pela cidade.

E é claro que saber fazer um bom marketing de sua mercadoria também ajuda e muito com as vendas.