O agente funerário é um profissional apto a realizar diferentes procedimentos relacionados aos serviços funerários. Ele é o responsável, por exemplo, pela remoção e preparação de corpos para velórios e enterros.

A parte cerimonial também está entre as atribuições deste trabalhador, que organiza as salas de velório para as despedidas, bem como as urnas e caixões. 

Agente funerário pode ser MEI?

Contemplado pelo CNAE 9603-3/04, o agente funerário independente pode atuar como microempreendedor individual. Sua atividade pertence à subclasse de serviços de funerárias.

Tanto os funcionários que prestam serviços diretos quanto aqueles que administram planos de assistência funerária são inscritos neste mesmo CNAE. 

O agente funerário MEI é enquadrado na classe de atividades funerárias e serviços relacionados. Abaixo será possível encontrar uma tabela que apresenta toda a hierarquia deste CNAE.

Dúvidas comuns sobre a atividade do agente funerário MEI

É comum que surjam algumas dúvidas em relação à prestação de serviços de funerárias MEI. As principais delas estão listadas abaixo:

Quais são as formas de atuação do agente funerário MEI?

A atuação de um agente funerário está relacionada a diferentes serviços funerários, podendo o profissional atuar diretamente na prestação dos mesmos ou na parte administrativa, como explicado acima. 

O trabalhador é contratado diretamente por pessoas que precisam de assistência funerária. Este profissional possui as permissões e conhecimentos necessários para auxiliar familiares e amigos no momento da perda de entes queridos.

Como abrir um MEI para o agente funerário?

O agente funerário precisa fazer um cadastro no Portal do Empreendedor para se formalizar como MEI. O portal faz parte do site oficial do Governo Federal. 

Não leva mais do que alguns minutos para efetuar a inscrição e obter um CNPJ. Após a confirmação do cadastro como pessoa jurídica, o trabalhador já pode atuar legalmente e obter os benefícios de se tornar um microempreendedor individual. 

Caso tenha a necessidade de emitir nota, o agente funerário MEI precisa realizar outros procedimentos que variam de acordo com cada região. É preciso solicitar uma autorização à Secretaria da Fazenda de seu Estado e conferir quais são as regras do município.

Como funciona o MEI para agente funerário?

A partir da formalização, o agente funerário independente MEI passa a trabalhar como uma microempresa. Isso quer dizer, portanto, que ele adquire os benefícios e obrigações de uma empresa deste porte. 

É possível, por exemplo, que o agente funerário contrate um funcionário para auxiliar no trabalho do dia a dia, além de ter a possibilidade de emitir nota fiscal e, assim, atuar com mais profissionalismo no que diz respeito aos procedimentos de trabalho. 

Quando faz sua adesão ao MEI, o trabalhador passa também a contribuir com o INSS. Assim, ele passa a ter direito a benefícios como aposentadoria, auxílio doença e salário maternidade.

É claro que, em contrapartida, suas obrigações como empresa devem ser cumpridas. O agente precisa, por exemplo, estar sempre em dia com seu DAS, que é um pagamento a ser realizado mensalmente via boleto disponível no Portal do Empreendedor. 

De acordo com seus ganhos, também é necessário prestar a declaração anual do DASN-SIMEI. Neste documento, o profissional esclarece o faturamento obtido pela empresa no ano anterior.

Uma dúvida que atinge muitos dos agentes funerários que buscam informações sobre a formalização é em relação aos impostos. Como pessoa física, todo brasileiro que se enquadre nos critérios da Receita Federal deve fazer a declaração do Imposto de Renda. 

Já na figura de empresa, o microempreendedor individual deve se atentar apenas ao pagamento do DAS, pois já estão inclusos ali todos os impostos que devem ser pagos, que são o INSS (5% de um salário mínimo) e ISS (imposto municipal para prestação de serviços).

O que não se encaixa nas atividades de agente funerário?

Existem algumas atividades que as pessoas podem associar a serviços funerários, mas que, na verdade, não se enquadram no que é compreendido por este CNAE. 

A subclasse de serviços de funerárias não compreende, por exemplo, os serviços de somatoconservação de cadáveres e nem o aluguel de locais para velórios ou venda de tumbas. Planos de auxílio funeral também devem ser inscritos em um CNAE diferente.

CNAE Agente funerário independente MEI

Hierarquia de atividades
Seção
Divisão
Grupo
Classe
CNAE

Ferramentas para a atividade MEI de agente funerário

As ferramentas necessárias para o exercício da profissão variam de acordo com a atividade exercida pelo agente funerário. Entretanto, é claro que, pelo trabalho com corpos, é sempre necessário que o empreendedor preze pela higiene de tudo que envolve seu trabalho e tenha sempre à disposição os materiais ideais para isso.