Agente funerário independente - CNAE 9603-3/04

O agente funerário é um profissional apto a realizar diferentes procedimentos relacionados aos serviços funerários. Ele é o responsável, por exemplo, pela remoção e preparação de corpos para velórios e enterros.

A parte cerimonial também está entre as atribuições deste trabalhador, que organiza as salas de velório para as despedidas, bem como as urnas e caixões. 

Agente funerário pode ser MEI?

Contemplado pelo CNAE 9603-3/04, o agente funerário independente pode atuar como microempreendedor individual. Sua atividade pertence à subclasse de serviços de funerárias.

Tanto os funcionários que prestam serviços diretos quanto aqueles que administram planos de assistência funerária são inscritos neste mesmo CNAE. 

O agente funerário MEI é enquadrado na classe de atividades funerárias e serviços relacionados. Abaixo será possível encontrar uma tabela que apresenta toda a hierarquia deste CNAE.

Dúvidas comuns sobre a atividade do agente funerário MEI

É comum que surjam algumas dúvidas em relação à prestação de serviços de funerárias MEI. As principais delas estão listadas abaixo:

Quais são as formas de atuação do agente funerário MEI?

A atuação de um agente funerário está relacionada a diferentes serviços funerários, podendo o profissional atuar diretamente na prestação dos mesmos ou na parte administrativa, como explicado acima. 

O trabalhador é contratado diretamente por pessoas que precisam de assistência funerária. Este profissional possui as permissões e conhecimentos necessários para auxiliar familiares e amigos no momento da perda de entes queridos.

Como abrir um MEI para o agente funerário?

O agente funerário precisa fazer um cadastro no Portal do Empreendedor para se formalizar como MEI. O portal faz parte do site oficial do Governo Federal. 

Não leva mais do que alguns minutos para efetuar a inscrição e obter um CNPJ. Após a confirmação do cadastro como pessoa jurídica, o trabalhador já pode atuar legalmente e obter os benefícios de se tornar um microempreendedor individual. 

Caso tenha a necessidade de emitir nota, o agente funerário MEI precisa realizar outros procedimentos que variam de acordo com cada região. É preciso solicitar uma autorização à Secretaria da Fazenda de seu Estado e conferir quais são as regras do município.

Como funciona o MEI para agente funerário?

A partir da formalização, o agente funerário independente MEI passa a trabalhar como uma microempresa. Isso quer dizer, portanto, que ele adquire os benefícios e obrigações de uma empresa deste porte. 

É possível, por exemplo, que o agente funerário contrate um funcionário para auxiliar no trabalho do dia a dia, além de ter a possibilidade de emitir nota fiscal e, assim, atuar com mais profissionalismo no que diz respeito aos procedimentos de trabalho. 

Quando faz sua adesão ao MEI, o trabalhador passa também a contribuir com o INSS. Assim, ele passa a ter direito a benefícios como aposentadoria, auxílio doença e salário maternidade.

É claro que, em contrapartida, suas obrigações como empresa devem ser cumpridas. O agente precisa, por exemplo, estar sempre em dia com seu DAS, que é um pagamento a ser realizado mensalmente via boleto disponível no Portal do Empreendedor. 

De acordo com seus ganhos, também é necessário prestar a declaração anual do DASN-SIMEI. Neste documento, o profissional esclarece o faturamento obtido pela empresa no ano anterior.

Uma dúvida que atinge muitos dos agentes funerários que buscam informações sobre a formalização é em relação aos impostos. Como pessoa física, todo brasileiro que se enquadre nos critérios da Receita Federal deve fazer a declaração do Imposto de Renda. 

Já na figura de empresa, o microempreendedor individual deve se atentar apenas ao pagamento do DAS, pois já estão inclusos ali todos os impostos que devem ser pagos, que são o INSS (5% de um salário mínimo) e ISS (imposto municipal para prestação de serviços).

O que não se encaixa nas atividades de agente funerário?

Existem algumas atividades que as pessoas podem associar a serviços funerários, mas que, na verdade, não se enquadram no que é compreendido por este CNAE. 

A subclasse de serviços de funerárias não compreende, por exemplo, os serviços de somatoconservação de cadáveres e nem o aluguel de locais para velórios ou venda de tumbas. Planos de auxílio funeral também devem ser inscritos em um CNAE diferente.

CNAE Agente funerário independente MEI

Ferramentas para a atividade MEI de agente funerário

As ferramentas necessárias para o exercício da profissão variam de acordo com a atividade exercida pelo agente funerário. Entretanto, é claro que, pelo trabalho com corpos, é sempre necessário que o empreendedor preze pela higiene de tudo que envolve seu trabalho e tenha sempre à disposição os materiais ideais para isso.