Fabricante de gelo comum, independente - CNAE 1099-6/04

O profissional que atua como fabricante de gelo comum independente é responsável por trabalhar em todo o processo que envolve a obtenção de gelo.

Assim, o fabricante de gelo comum independente deve se empenhar para obter o produto mais puro e ideal possível, independente da forma que será utilizado depois.

Fabricante de gelo comum independente pode se tornar MEI?

Sim, o fabricante de gelo comum independente pode ser MEI, já que esta profissão integra o catálogo da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Dessa forma, é possível se tornar um microempreendedor individual por meio do CNAE de fabricante de gelo comum independente 1099-6/04 – Fabricação de gelo comum. Você deve indicar este código quando realizar o cadastro.

Veja a seguir mais detalhes sobre o processo.

Dúvidas comuns sobre a atividade de fabricante de gelo comum independente MEI

Você não precisa ficar com receio de abrir ou não um MEI, já que praticamente não existem burocracias que impeçam você de fazer isso. Este é o modelo jurídico mais ágil e simples já criado, e o melhor de tudo é que o processo é 100% online.

Além disso, você poderá emitir notas fiscais atuando como fabricante de gelo comum independente MEI, o que credibiliza ainda mais o seu trabalho.

Quais as formas de atuação do fabricante de gelo comum independente MEI?

O fabricante de gelo comum independente MEI terá apenas uma função, bastante óbvia, mas extremamente importante: participar do processo completo de produção de gelo, seja para qualquer fim.

Assim, o profissional será responsável por produzir, acompanhar e fiscalizar se todos os procedimentos que envolvem a fabricação estão sendo implementados de maneira adequada.

Como abrir um MEI para se tornar fabricante de gelo comum, independente?

Para aqueles que possuem o próprio negócio dentro do segmento, é muito importante avaliar se ele cumpre três pré-requisitos básicos para qualquer postulante a MEI. Eles são os seguintes:

• Ter um faturamento anual que não ultrapasse R$81 mil; 
• Não ser dono, sócio ou gerenciar qualquer outra empresa;
• Contratar apenas um funcionário registrado no regime CLT;

Feito isso, você já poderá iniciar o processo de cadastro para se tornar MEI.

O primeiro passo é acessar o site do Portal do Empreendedor, o site oficial do Governo Federal para qualquer pessoa que queira se tornar um microempreendedor individual.

Depois, você deve clicar no campo “Quero ser MEI” e ir até à área “Formalize-se”. Então, é só cadastrar seus dados pessoais, como CPF e Título de Eleitor, e depois indicar no campo designado o CNAE 1099-6/04 – Fabricação de gelo comum.

Após concluir o cadastro, é só fazer o download do Certificado MEI e imprimir o documento. Por fim, vá até a prefeitura da cidade onde mora para oficializar a abertura do CNPJ.

Como funciona o MEI para fabricante de gelo comum, independente?

Saiba que o fabricante de gelo comum independente MEI paga imposto, e provavelmente você já pode ter imaginado tal possibilidade.

Mas você não precisa ficar preocupado ou desistir de ser MEI por conta disso, já que os valores são mais acessíveis do que está pensando. Esse modelo de pessoa jurídica faz com que as obrigações sejam mais leves para qualquer profissional.

Além disso, se quiser usufruir de benefícios sociais como aposentadoria por idade, auxílio-maternidade e auxílio doença, terá que pagar em dia o boleto mensal do DAS, que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

O DAS possui um valor fixo e reúne alguns tributos, como o INSS, por exemplo, referente à Previdência Social.

Além dessa obrigação mensal, o microempreendedor individual terá que declarar anualmente seu faturamento por meio do DASN-SIMEI, equivalente ao Imposto de Renda de pessoa física. Tal documento serve para fiscalizar aquele limite máximo de R$81 mil ao ano, que já mencionamos.

O que não se encaixa nas atividades de fabricante de gelo comum, independente MEI?

O fabricante de gelo comum independente MEI tem autorização para produzir apenas gelo, sem que ele passe por qualquer procedimento químico que altere os elementos básicos.

Por conta disso, o profissional não pode produzir gelo seco, por exemplo, pois esta atividade possui outro CNAE específico para tal função.

Atividades permitidas para Fabricante de gelo comum, independente MEI

CNAE Fabricante de gelo comum, independente MEI

Ferramentas para exercer a atividade de fabricante de gelo comum, independente MEI

Para exercer de maneira adequada a função de fabricante de gelo comum independente MEI, é necessário ter um amplo espaço com coletor de água, freezers e congeladores potentes, serrotes e máquinas que cortam gelo, além de fôrmas de diversos tamanhos.