Comerciante independente de artigos de cama, mesa e banho - CNAE 4755-5/03

O comerciante de artigos de cama, mesa e banho é um grande conhecido do consumidor brasileiro, afinal, sua especialidade é vender produtos voltados para o uso doméstico e que são fundamentais para o uso no dia a dia.

Entre os itens oferecidos pelo comerciante de artigos de cama, mesa e banho independente estão lençóis, cobertores, edredons, toalhas de banho, toalhas de rosto, panos de prato, toalhas de mesa, tapetes de banheiro etc. 

Comerciante de artigos de cama, mesa e banho independente pode abrir MEI? 

Sim, o comerciante de artigos de cama, mesa e banho independente pode ser MEI, pois sua atividade é uma das integrantes do CNAE – 4755-5/03 – Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho.

Atuando no varejo, este profissional encontra no MEI uma maneira simplificada de formalizar sua atividade, sem comprometer a saúde financeira de seu negócio devido à baixa carga tributária. 

Dúvidas comuns sobre a atividade de comerciante de artigos de cama, mesa e banho MEI

Ainda que o MEI seja um modelo bastante conhecido, para quem está iniciando no mundo do empreendedorismo, é normal que surjam dúvidas sobre suas características.

Por isso, vale a pena conferir o guia que preparamos com todas as principais informações sobre este enquadramento. Veja a seguir. 

– Quais são as formas de atuação do comerciante de artigos de cama, mesa e banho MEI?

O CNAE de comerciante de artigos de cama, mesa e banho independente é bastante específico e permite apenas a comercialização no varejo de itens que pertencem a este universo.

Dessa forma, este profissional deve focar na venda de toalhas, lençóis, cobertores, travesseiros, jogos americanos, edredons etc.

– Como abrir MEI para comerciante de artigos de cama, mesa e banho independente?

O processo de abertura do MEI é feito digitalmente, além disso, vale destacar que tudo é gratuito, ou seja, em nenhuma etapa há cobrança de taxas.  

Somente isso já é uma maneira de facilitar a vida do autônomo que deseja formalizar-se. Mas esta praticidade vai além e o cadastro também é um ponto muito simples e rápido, confira o passo a passo. 

1: Acesse o Portal do Empreendedor, vá em “Quero ser MEI” e clique na opção “Formalize-se”;

2. 2. Faça o cadastro preenchendo seus dados pessoais, entre eles nome, CPF, RG, telefone, endereço, título de eleitor etc;

3: Marque o CNAE de comerciante de artigos de cama, mesa e banho independente 4755-5/03 ;

4: Na sequência, o sistema vai criar o Certificado MEI, que é o documento que contém o CNPJ do seu negócio;

5: A etapa final consiste em cadastrar o CNPJ na prefeitura de sua cidade, seja pela internet ou presencialmente. Este processo vai permitir a posterior emissão de notas fiscais e a obtenção de alvará. 

– Como funciona o MEI para comerciante de artigos de cama, mesa e banho?

Depois de entender como fazer a abertura do MEI, chegou a hora de explorar com detalhes as características dele modelo de pessoa jurídica. 

A iniciativa de criar o MEI ou Microempreendedor Individual foi feita pelo governo federal em 2008 e para integrar este enquadramento, são feitas apenas três exigências universais:

• Não ser sócio em nenhuma outra empresa; 
• Possuir um faturamento anual de até R$ 81 mil;
• Contratar no máximo um funcionário para seu negócio.

Enquanto participa do formato, o autônomo deve cumprir algumas obrigações fiscais que seguem as linhas simplificadas do cadastro. 

Sendo assim, o comerciante de artigos de cama, mesa e banho independente MEI paga imposto por meio de uma contribuição mensal, denominada DAS MEI ((Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Todos os meses, o profissional deve pagar um boleto que está disponível no Portal do Empreendedor e cujo valor é fixo. Nele estão incluídos impostos como ICMS e ISS, além do INSS. 

É preciso ainda fazer a declaração anual de faturamento, a DASN-SIMEI, sempre até o dia 31 de maio. Portanto, anote a data para não perder o prazo.

– Quais os benefícios do MEI comerciante de artigos de cama, mesa e banho independente?

Ao efetuar o pagamento do boleto DAS em dia, o comerciante de artigos de cama, mesa e banho MEI pode desfrutar dos seguintes direitos previdenciários: salário maternidade, aposentadoria por idade e invalidez, pensão por morte, auxílio doença e reclusão. 

Além disso, há outras vantagens que podem ser vistas, principalmente, na área financeira. Caso precise realizar um empréstimo para investir em seu negócio, o microempreendedor terá acesso a crédito facilitado. 

E se contratar um funcionário, como permitido neste modelo, vai arcar com uma carga tributária bem inferior aos demais formatos. 

– O que não se encaixa nas atividades de comerciante de artigos de cama, mesa e banho?

O MEI de comerciante de artigos de cama, mesa e banho independente traz algumas restrições em relação à oferta de produtos neste negócio. 

Com isso, itens de corte ou costura, ou seja, de armarinho, não integram esta categoria. 

Para saber mais, verifique as tabelas abaixo com a hierarquia completa desta atividade. 

Atividades permitidas para Comerciante independente de artigos de cama, mesa e banho MEI

CNAE Comerciante independente de artigos de cama, mesa e banho MEI

Ferramentas para a atividade de comerciante de artigos de cama, mesa e banho MEI 

Para o desempenho de suas funções, o comerciante de artigos de cama, mesa e banho independente MEI pode contar com um espaço próprio ou ainda vender seus itens de forma itinerante.

Ao optar por ter uma loja, o microempreendedor individual precisará de balcão para atendimento, prateleiras, computador, caixa registradora, sacolas, calculadora, papel de presente, entre outros. 

Já se desejar vender os produtos de casa em casa, além de um automóvel, será necessário calculadora, bloco de notas fiscais, embalagens etc.